O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (13), em meio a uma crise interna no Ministério do Trabalho e Emprego. A informação foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre em um contexto de forte tensão entre a pasta e auditores fiscais, segundo a Folha de S.Paulo.
Responsável pela chamada “lista suja” — cadastro que reúne empresas acusadas de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão —, Brandão ocupava o cargo desde 2023. Sua saída acontece em meio a acusações de interferência política na fiscalização trabalhista.
Crise após caso BYD
Segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra), a exoneração está diretamente relacionada à inclusão da montadora chinesa BYD na lista suja, no último dia 6 de abril. Três dias depois, a empresa foi retirada do cadastro por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
A entrada da BYD na lista ocorreu após fiscalização identificar, cerca de um ano e meio antes, trabalhadores chineses em condições precárias nas obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia. De acordo com o Ministério do Trabalho, 163 empregados estavam submetidos a um regime considerado análogo à escravidão.
Auditores também apontaram indícios de fraude documental para viabilizar a entrada irregular desses trabalhadores no Brasil.
Decisão judicial e acordo milionário
Após ser incluída no cadastro, a BYD ingressou com mandado de segurança para suspender a medida. Ao analisar o caso, o juiz Luiz Fausto Mederiso entendeu que não havia subordinação direta entre a montadora e os trabalhadores resgatados, que estavam vinculados a uma construtora terceirizada.
A decisão também levou em conta um acordo firmado pela empresa, que prevê o pagamento de R$ 40 milhões aos trabalhadores afetados e a criação de um fundo voltado a danos morais coletivos.
Reação de auditores e denúncias de interferência
A exoneração de Brandão provocou reação imediata da Anafitra, que divulgou nota de repúdio. Para a entidade, a medida representa uma escalada de interferência política na atuação da inspeção do trabalho.
“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal e integrante da coordenação executiva nacional da associação. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas.”
Até a publicação da reportagem original, o Ministério do Trabalho não havia se manifestado sobre o caso.
Relação desgastada com o ministério
O episódio amplia o desgaste entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os auditores fiscais. Em menos de um ano, o ministro já realizou quatro intervenções diretas em processos — mecanismo conhecido como “avocação” — para revisar ou anular autos de infração aplicados a empresas.
Entre os casos citados estão processos envolvendo JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária, Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) e LCM Construção.
Para os auditores, essas ações comprometem a independência técnica da fiscalização e enfraquecem o combate ao trabalho análogo à escravidão no país.
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