Royalties do petróleo: por que Maricá defende mudar a distribuição no Brasil

Experiência de Maricá, com investimentos sociais e acordo regional, é apresentada como exemplo de uso cooperativo dos royalties do petróleo

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A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional a partir da experiência de Maricá, no litoral fluminense. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o prefeito Washington Quaquá defende mudanças no modelo de partilha dos recursos, sustentando que a riqueza gerada pela exploração do petróleo deve ser usada como instrumento de desenvolvimento regional e redução das desigualdades.

Segundo Quaquá, os royalties não são um privilégio concedido a municípios produtores, mas uma compensação definida por critérios técnicos da Agência Nacional do Petróleo e do IBGE, levando em conta impactos ambientais, pressão urbana e necessidade de investimentos em infraestrutura. Maricá, com cerca de 46 quilômetros de litoral confrontante com áreas de produção em alto-mar, recebe uma parcela significativa desses recursos justamente por enfrentar esses riscos.

No município, os royalties foram direcionados a políticas públicas estruturantes. Entre as iniciativas citadas estão a criação da moeda social Mumbuca, a implantação da tarifa zero no transporte coletivo, o financiamento do acesso gratuito ao ensino superior por meio do Passaporte Universitário e investimentos em áreas como saúde, segurança pública e urbanização. A estratégia, de acordo com o prefeito, buscou transformar uma receita temporária em benefícios permanentes para a população.

Planejamento para o pós-royalties

Além dos investimentos sociais, Maricá estruturou mecanismos para preparar a cidade para o fim da exploração do petróleo. Um deles é a Maricá Global Invest, responsável pela gestão técnica dos ativos financeiros do município. Outro é o Fundo Soberano, concebido como uma poupança pública destinada a preservar e multiplicar os recursos do petróleo ao longo do tempo.

Os resultados, segundo dados citados no artigo, se refletem em indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Maricá cresceu 20,9% desde 2000, alcançando 0,765, patamar considerado alto e acima da média nacional. O avanço coincidiu com um crescimento populacional de 54,8% apontado pelo Censo de 2022, o maior do estado do Rio de Janeiro.

Partilha regional e impacto social

Para Quaquá, no entanto, o desenvolvimento isolado não é sustentável. Ele argumenta que a prosperidade de um município cercado por cidades com dificuldades financeiras tende a gerar efeitos colaterais, como sobrecarga nos serviços públicos, aumento da violência e problemas ambientais que ultrapassam limites territoriais.

Com esse diagnóstico, Maricá firmou um acordo de compartilhamento de parte dos royalties com municípios vizinhos como São Gonçalo, Guapimirim e Magé. A iniciativa contou com a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e preservou projetos considerados estratégicos para Maricá, ao mesmo tempo em que reforçou o orçamento das cidades do entorno.

Debate nacional sobre royalties do petróleo

A defesa de uma redistribuição mais cooperativa dos royalties do petróleo é apresentada como uma questão de justiça social e de coordenação federativa, e não como disputa política ou ato de caridade. Na visão do prefeito, o petróleo é uma riqueza finita, e as escolhas feitas agora determinarão o legado deixado para as próximas gerações.

O caso de Maricá passou a ser citado como exemplo de como os recursos do petróleo podem ser usados para fomentar desenvolvimento regional integrado. A discussão sobre mudanças no modelo de distribuição dos royalties, embora antiga, ganha novo fôlego diante do argumento de que a prosperidade compartilhada pode ser mais duradoura do que ganhos concentrados em poucos municípios.

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