A distribuição dos royalties do petróleo recebidos pela cidade de Niterói gerou intenso debate e provocou a paralisação da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro, nesta terça-feira (29). A discussão começou após o deputado Vitor Junior (PDT) anunciar que protocolará um projeto para criar um programa estadual de acompanhamento da distribuição dos royalties, propondo que 100% dos recursos sejam direcionados exclusivamente ao desenvolvimento dos municípios do Leste Fluminense.
A fala do parlamentar acirrou os ânimos, especialmente porque a redistribuição dos royalties está sendo objeto de uma ação judicial movida pelas cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As prefeituras dessas cidades pleiteiam a inclusão oficial na área de produção petrolífera, o que lhes daria direito a uma fatia maior dos repasses.
O primeiro a reagir foi o deputado Júlio Rocha (Agir), irmão da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha. Para ele, a movimentação de Niterói é uma tentativa de minimizar uma derrota iminente na Justiça.
“Pelo âmbito administrativo, os prefeitos de São Gonçalo, Guapimirim e Magé foram reeleitos, provando que sabem como gastar o dinheiro. O que parece é que Niterói está vendo que vai perder na Justiça esse processo da redistribuição”, declarou.
Rocha ainda destacou que os municípios da ação têm feito “muito com pouco recurso” e que a decisão judicial deverá ser favorável às cidades pleiteantes.
O deputado Guilherme Delaroli (PL), que presidia os trabalhos, também criticou a atual concentração dos recursos em Niterói, comparando-a à realidade de Itaboraí, onde seu irmão, Marcelo Delaroli, é prefeito. “É muito discrepante. Só Niterói entrou contra a divisão”, afirmou.
Vinicius Cozzolino (União Brasil), primo do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, foi outro que expressou surpresa com o anúncio do deputado de Niterói. Para ele, a divisão dos royalties é uma matéria de competência federal, administrada pela ANP. “Se Maricá tem tarifa zero, Guapi, Magé e São Gonçalo também têm o direito de ter. Vivemos uma desigualdade”, apontou.
Troca de críticas e tensões pessoais
O clima de tensão aumentou quando o deputado Renan Jordy (PL), adversário político do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, criticou a ausência de Vitor Junior em debates anteriores. “O deputado Vitor não vem ao plenário, mas quando aparece é para dizer como as demais cidades vizinhas devem usar os recursos”, provocou.
Vitor Junior respondeu rapidamente, lembrando que Rodrigo Neves foi vitorioso na eleição enquanto ele atuava na Alerj. Em tom mais ácido, alfinetou Renan Jordy ao mencionar a disputa judicial que o deputado trava com seu irmão, o deputado federal Carlos Jordy (PL), sobre o uso do sobrenome. “Ele não se entende nem com a família”, disparou. O deputado garantiu que Niterói nunca foi contra um acordo.
“Eu estou ouvindo aqui todo mundo falar que o Rio de Janeiro é a favor. É mentira! É só pegar na ação! Tem uma declaração em fevereiro dizendo que o Rio de Janeiro concorda em sentar-se à mesa, e tem uma declaração em abril, dizendo que o Rio de Janeiro é contra o acordo. Está lá no processo. E Niterói não é contra acordo. Ao contrário. Niterói é a favor. E não quero dizer, como Itaboraí, Magé, Guapimirim, São Gonçalo gastar os recursos não. Eu só quero dizer que eu estou propondo um programa estadual que Niterói, e qualquer outro município do Estado que queira, inclusive o Governo do Estado, pode aportar recursos. Se é um programa estadual, tem que ter fiscalização. Esse é o papel da Alerj. Esse é o nosso papel”, disse Vitor Júnior.
Coube ao deputado Professor Josemar (Psol) intervir para tentar encerrar o impasse. “Sou de São Gonçalo, e não dá para deputado falar de programa de divisão de royalties que é federal”, afirmou, ressaltando a necessidade de dar continuidade à análise dos projetos que ainda constavam na pauta do dia. Após a paralisação e muita troca de acusações, os trabalhos foram retomados.
