A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) para garantir o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil decorrente de uma condenação por danos morais. O parlamentar recorreu da decisão e afirma que a retenção compromete sua estabilidade financeira.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, Romário sustenta que a medida é ilegal e provoca um “impacto material irreversível”, retirando recursos considerados essenciais para sua manutenção diária. Segundo a defesa, a retenção mensal compromete sua própria sobrevivência.
Atualmente, os senadores recebem remuneração bruta de R$ 46.366,19. Pela decisão judicial, cerca de 30% desse valor será descontado mensalmente até que a dívida seja totalmente quitada.
Tribunal mantém retenção dos vencimentos
O pedido para suspender imediatamente a penhora foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator do recurso, desembargador Vitor Kümpel, entendeu que não há elementos suficientes para comprovar risco de dano que justifique a suspensão da medida antes do julgamento definitivo.
Com isso, a retenção dos vencimentos permanece válida enquanto o recurso segue em tramitação na Justiça.
A dívida tem origem em uma condenação definitiva por danos morais, decisão que já transitou em julgado e não permite mais discussão sobre o mérito do processo.
Entenda como começou o processo
A ação foi iniciada em 2013, quando Romário exercia o mandato de deputado federal. Na época, ele fez declarações públicas afirmando que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser preso e permanecer “cem anos na cadeia”.
Del Nero alegou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de manifestação e configuraram abuso de direito. Segundo o ex-dirigente, as críticas foram motivadas por divergências envolvendo o comando do futebol feminino brasileiro.
Durante o processo, Romário afirmou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que seu objetivo era defender que entidades esportivas fossem comandadas por pessoas de reputação ilibada, sem intenção de ofender pessoalmente o dirigente.
Condenação foi mantida em todas as instâncias
A Justiça rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Romário e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais. O ex-jogador recorreu da decisão, mas teve os recursos negados nas instâncias superiores.
Como a indenização não foi integralmente quitada, a Justiça determinou, em abril deste ano, o bloqueio das contas bancárias do senador. Segundo os autos do processo, nenhum valor foi localizado nas contas para garantir a execução da dívida.
Diante da ausência de recursos bloqueados, a Justiça autorizou a penhora de parte do salário recebido no Senado, medida que continuará em vigor até o julgamento definitivo do recurso ou até a quitação integral do débito.
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