A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do Banco Master para reverter a suspensão dos repasses e manteve o bloqueio – obtido pelo Governo do Rio no Tribunal de Justiça – da transferência de recursos ligados a empréstimos consignados. A decisão preserva a liminar obtida pela administração estadual que impediu o envio de R$ 42 milhões que, em dezembro, deveriam ter sido repassados à instituição financeira. Até agora, o governo do Rio já reteve R$ 85 milhões. Em menos de 24 meses devem ser recuperados os cerca de R$ 970 mihões referentes a Letras Financeiras com compradas pelo Rioprevidência do banco.
O valor contestado é referente a contratos de crédito consignado com desconto em folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. O Rioprevidência administra o pagamento de benefícios previdenciários de cerca de 235 mil servidores e seus dependentes, incluindo aposentadorias e pensões, o que elevou a preocupação do governo estadual com os impactos financeiros da operação.
No processo, o Estado alegou risco concreto de prejuízo ao patrimônio público. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há temor de “potencial e iminente inadimplemento das obrigações do Banco Master de restituir as Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência”, avaliadas em aproximadamente R$ 970 milhões. A PGE sustentou ainda que o fundo previdenciário teria sido vítima de um “estelionato”, afirmando que “o produto vendido (segurança financeira) nunca existiu”.
Investigação da Polícia Federal
A controvérsia ganhou novos contornos com a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF), que apura a regularidade de investimentos realizados pelo Rioprevidência. De acordo com a PF, as operações financeiras investigadas “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
A investigação, iniciada em novembro, busca esclarecer um conjunto de nove operações realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. Nesse período, cerca de R$ 970 milhões pertencentes ao fundo previdenciário estadual teriam sido aplicados em Letras Financeiras emitidas por um banco privado.
Mudança no comando do Rioprevidência
No contexto das apurações, o então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, deixou o cargo após a operação da PF. Ele permaneceu à frente da autarquia por cerca de um mês depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar formalmente seu afastamento. A decisão do TCE foi aprovada por unanimidade em 10 de dezembro.
No voto que embasou a recomendação, o conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu o “afastamento imediato” de Deivis e de outros dois integrantes da cúpula do órgão, diante de omissões e irregularidades apontadas em auditoria sobre os investimentos do fundo previdenciário.
Apesar da recomendação, Deivis só deixou o cargo após apresentar pedido de exoneração ao governador Cláudio Castro, depois da ação da Polícia Federal. Em nota, o governo do estado informou que determinou a exoneração imediata do presidente do Rioprevidência. No entanto, a publicação no Diário Oficial não menciona que a saída ocorreu “a pedido”, como costuma ocorrer quando o servidor solicita a própria exoneração.
Com a decisão judicial, o bloqueio dos repasses ao Banco Master segue em vigor enquanto avançam as investigações sobre a gestão dos recursos do Rioprevidência e a responsabilidade pelas aplicações financeiras sob suspeita.
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