A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), o projeto que cria um programa de moradia assistida no Rio voltado para adultos inseridos no espectro autista. A proposta, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O objetivo da medida é implantar no município as chamadas residências inclusivas, modelo já previsto pelo Governo Federal no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e oferecem suporte a pessoas adultas que precisam de acompanhamento permanente e não contam com apoio familiar ou condições financeiras para manter uma moradia independente e arcar com os custos dos tratamentos. O custeamento ficaria a cargo da prefeitura.
Residências terão equipes multidisciplinares e cursos de formação
De acordo com o projeto, os moradores terão acompanhamento de equipes formadas por assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, profissionais de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras. O texto também prevê a oferta de cursos de formação e qualificação profissional durante o período de permanência.
Na justificativa, Messina cita a Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prevê as responsabilidades do Poder Público.
“O objetivo é trazer o conceito das residências inclusivas para o Município do Rio de Janeiro, assegurando o acesso das pessoas adultas com TEA às garantias e direitos constitucionais, ainda mais para aqueles que não possuem condições econômicas para custear terapias, moradia e até mesmo alimentação”, aponta Paulo Messina no texto.
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