A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (05), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 4.957/21, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD). A proposta inclui no calendário oficial do estado o Dia do Combate ao Preconceito à Xenofobia, a ser celebrado anualmente em 24 de maio.
A iniciativa tem como objetivo estimular ações de conscientização e enfrentamento ao preconceito xenofóbico no território fluminense, por meio de atividades educativas e campanhas informativas.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto aprovado, a data será marcada por caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e privadas para a elaboração e divulgação de campanhas de esclarecimento sobre o tema.
Além disso, a proposta permite a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos durante a data comemorativa, especialmente em locais de grande circulação de pessoas no estado.
As despesas decorrentes da aplicação da lei deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Justificativa e contexto
Na justificativa, o autor define a xenofobia como qualquer forma de preconceito baseada em diferenças de origem geográfica, linguística ou étnica e destaca que esse tipo de discriminação afeta de maneira desigual diferentes grupos migrantes. O texto aponta que fatores como origem, cultura, gênero, cor, etnia, classe social e religião influenciam a forma como pessoas estrangeiras ou de outras regiões são recebidas.
A proposta também relaciona a xenofobia ao racismo, afirmando que, em muitos casos, ambos estão associados, especialmente quando a discriminação tem como base a etnia. O deputado menciona ainda dados oficiais que indicam crescimento de denúncias de xenofobia no Brasil, além de episódios de violência e restrições de acesso a serviços públicos envolvendo imigrantes.
Ao tratar do contexto nacional, a justificativa aborda ainda as manifestações de preconceito entre brasileiros de diferentes regiões, citando estereótipos e discriminações recorrentes. Para o autor, a criação da data busca ampliar o debate público, promover informação e contribuir para a redução de práticas discriminatórias no estado.
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