A Câmara Municipal do Rio vota nesta quinta-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei que busca alterar a Lei Orgânica do Município para permitir a concessão de parques públicos à iniciativa privada. A proposta, de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD), visa dar segurança jurídica ao programa Parques Cariocas, lançado pela prefeitura em 2024.

A medida pode afetar a gestão de até 26 áreas verdes, incluindo ícones da cidade como a Quinta da Boa Vista e o Aterro do Flamengo.

O objetivo central é atrair investimentos externos para espaços que hoje sofrem com a sobrecarga do orçamento municipal.

O programa, que conta com apoio do BNDES, estima um impacto econômico de R$ 1,5 bilhão aos cofres cariocas através de investimentos diretos, outorgas e economia em manutenção.

A primeira licitação foi lançada no ano passado e inclui, por 30 anos, os parques de Madureira, Orlando Leite, Célio Luparelli, Garota de Ipanema, Dois Irmãos e da Cidade.

Fazem parte de um segundo grupo, que tem previsão de licitação para este ano,  os parques Chico Mendes e Bosque da Barra.

Um terceiro grupo, ainda sem previsão, inclui 18 áreas. Entre elas: Quinta da Boavista, Aterro do Flamengo, Tom Jobim, Nelson Mandela e Marapendi.

A transição para a gestão privada já é realidade em alguns pontos da cidade. O Parque da Catacumba foi o pioneiro em 2023, sob gestão da Lagoa Aventuras. Outro caso relevante é o do Jardim de Alah, que receberá investimentos de cerca de R$ 110 milhões para revitalização total após um processo de licitação que chegou a ser judicializado.