O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, revogou o decreto do ex-governador Cláudio Castro (PL) que alterava regras de proteção ambiental no estado. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na noite desta terça-feira (14) e restabelece normas anteriores de preservação em áreas sensíveis do litoral fluminense.
A medida anula o Decreto nº 50.236, de 19 de março de 2026, um dos últimos atos assinados por Castro antes de renunciar ao cargo. Na prática, Couto determinou o retorno imediato dos planos de manejo de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs), considerados essenciais para a conservação ambiental.
Com a revogação, voltam a valer integralmente os planos de manejo das APAs do Pau Brasil, Massambaba, Tamoios, Serra de Sapiatiba e Maricá. Esses instrumentos definem regras para uso e ocupação do solo, além de limitar intervenções em áreas de preservação.
Decreto gerou reação de ambientalistas
O decreto de Castro havia provocado forte reação de entidades ambientais e jurídicas. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota de repúdio, classificando a medida como um fator de “incerteza jurídica e vulnerabilidade ecológica”.
Segundo a entidade, a substituição dos planos de manejo por um modelo simplificado poderia abrir caminho para retrocessos na preservação ambiental. Especialistas também alertaram para o risco de flexibilização de regras em regiões de alta sensibilidade ecológica.
Áreas afetadas incluem litoral turístico
Entre as áreas impactadas estavam regiões de municípios como Búzios, Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Maricá, Arraial do Cabo e Angra dos Reis — locais conhecidos pelo potencial turístico e ambiental.
Em Angra, o foco era a APA de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para proteger florestas, manguezais, ilhas e costões rochosos. A região é considerada uma das mais preservadas do estado, mas também uma das mais visadas pelo mercado imobiliário.
De acordo com especialistas, o decreto revogado poderia permitir mudanças em áreas atualmente protegidas, incluindo intervenções em ilhas e faixas costeiras.
Risco de exploração imobiliária
A preocupação central era que a flexibilização das regras abrisse espaço para empreendimentos imobiliários, como resorts e condomínios de alto padrão, em áreas até então protegidas.
Embora o texto anterior não mencionasse explicitamente a redução de áreas protegidas, ele criava condições para revisão dos planos de manejo, o que, na avaliação técnica, poderia resultar em diminuição das restrições ambientais.
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