Um levantamento inédito do Censo Demográfico de 2022, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE, revelou que 11,8 milhões de pessoas moravam em domicílios localizados em unidades de conservação ambiental no Brasil naquele ano — o equivalente a 5,8% da população total do país à época (203,1 milhões de habitantes).
As unidades de conservação são áreas instituídas por lei para proteger o meio ambiente e estão divididas em duas categorias de manejo: proteção integral, onde o uso direto dos recursos naturais é proibido ou extremamente restrito, e uso sustentável, que permite ocupação humana de forma regulada, como ocorre nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Apesar da abrangência da pesquisa, o IBGE não identificou se as ocupações eram regulares ou irregulares, atribuição que, segundo o instituto, cabe a órgãos como o ICMBio, no plano federal, além de entidades estaduais e municipais. “Isso exige análises mais aprofundadas por parte dos órgãos responsáveis, que são o ICMBio, na esfera federal, e os órgãos estaduais e municipais”, afirmou Fernando Damasco, gerente de territórios tradicionais e áreas protegidas do IBGE. “É uma limitação do estudo.”
Unidades mais habitadas e perfil dos moradores
Entre as 2.365 unidades de conservação analisadas — sendo 861 de proteção integral e 1.504 de uso sustentável —, 1.138 tinham população residente. A ampla maioria dos moradores (98,7%) vivia em áreas de uso sustentável. As APAs, que são as maiores em extensão e podem incluir tanto terras públicas quanto privadas, concentraram 11,5 milhões de habitantes, ou 97,1% do total.
A unidade de conservação mais populosa do país foi a APA do Planalto Central, que abrange áreas do Distrito Federal e de Goiás, com 601,8 mil moradores em 2022. Em seguida, aparecem as APAs da Baixada Maranhense (583,9 mil), Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças (510 mil), ambas no Maranhão, e o Sistema Cantareira (495,9 mil), em São Paulo.
Nas unidades de proteção integral, mais restritivas, o destaque foi o Parque Estadual do Bacanga, em São Luís (MA), com 31,9 mil moradores. Essas áreas, por lei, só admitem uso indireto dos recursos naturais e, em regra, preveem a retirada de ocupações não autorizadas — salvo exceções, como comunidades tradicionais ou em processo de regularização fundiária.
O Censo identificou 131,5 mil pessoas vivendo nessas áreas de proteção integral, o que corresponde a 1,1% do total de moradores nas unidades de conservação. Damasco ressalta que esses habitantes podem estar em diversas situações: de comunidades tradicionais reconhecidas até ocupações irregulares sujeitas à remoção.
Presença urbana e desafios de infraestrutura
O estudo também apontou que 78,7% da população que vive em unidades de conservação estava em áreas urbanas, enquanto 21,3% residia em zonas rurais. No recorte nacional, esses percentuais foram de 87,4% e 12,6%, respectivamente.
No ranking por unidade da federação, o Distrito Federal apresentou a maior proporção de população em áreas de conservação: 39,2% dos moradores viviam nesses territórios. Maranhão (23%), Rio de Janeiro (12,6%) e São Paulo (11,8%) também figuraram entre os estados com maiores concentrações populacionais nessas áreas. Já os menores índices foram registrados em Roraima (0,5%), Rondônia (0,65%) e Santa Catarina (0,66%).
Em 91 municípios brasileiros, 100% da população residia em domicílios localizados dentro de unidades de conservação.
Problemas no saneamento básico
Um dos dados mais preocupantes do levantamento diz respeito ao saneamento básico. Segundo o Censo, 40,3% dos moradores das unidades de conservação viviam em domicílios com pelo menos uma precariedade relacionada ao abastecimento de água, destino do esgoto ou coleta de lixo. O percentual é significativamente superior à média nacional, que ficou em 27,3%.
As deficiências mais comuns incluem ausência de rede canalizada de água, esgoto descartado sem tratamento adequado e falta de coleta direta ou indireta de resíduos sólidos.
Falta de série histórica
Por ser a primeira vez que o Censo investiga a população residente em unidades de conservação de forma sistemática, não há dados anteriores para comparação. Ainda assim, os números revelam a magnitude da ocupação humana em áreas ambientalmente sensíveis e colocam o tema na agenda de políticas públicas voltadas tanto à conservação ambiental quanto à inclusão social e urbana dessas populações.
O levantamento confirma que as unidades de conservação, além de cumprirem papel fundamental na preservação ambiental, são também territórios vividos, com demandas concretas em infraestrutura, moradia, saneamento e cidadania.
