Apesar de proibição, quatro das cinco unidades de conservação mais habitadas do Brasil ficam no Rio; saiba quais são

Apesar da proibição legal para habitação em áreas de proteção ambiental integral, o Brasil tinha, em 2022, ao menos 131 mil pessoas vivendo em Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral — parques, reservas e florestas onde, em regra, não se permite ocupação humana. Os dados constam de um levantamento inédito do Censo Demográfico divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as cinco unidades mais populosas com esse tipo de restrição, quatro estão no estado do Rio de Janeiro. No topo do ranking está o Parque Estadual do Bacanga, no Maranhão, onde vivem quase 32 mil pessoas, muitas das quais já residiam na área antes da criação da unidade nos anos 1970. A maioria dos ocupantes é de baixa renda e detém apenas títulos precários de uso do solo.

As UCs são divididas em duas categorias: as de uso sustentável, que permitem algum nível de habitação e uso dos recursos naturais, e as de proteção integral, onde qualquer uso direto dos recursos ambientais, incluindo moradia, é vedado por lei. No entanto, o Censo revela que 11,8 milhões de pessoas — ou 5,8% da população brasileira — viviam em algum tipo de UC em 2022, sendo 131,5 mil em áreas teoricamente intocáveis.

Presença humana apesar da lei

A presença de moradores em áreas de proteção integral se explica por diversos fatores: ocupações anteriores à criação das unidades, loteamentos irregulares, autorizações específicas de moradia e comunidades tradicionais que já habitavam o local, como indígenas e quilombolas. No caso dos Parques Nacionais do Monte Pascoal (BA) e do Pico da Neblina (AM), há permissão legal para a permanência de tribos indígenas Pataxó e Yanomami, respectivamente.

No Rio de Janeiro, o cenário é marcado por conflitos fundiários e pela ação do crime organizado. No Parque Estadual da Costa do Sol, por exemplo, investigações do Ministério Público e da Polícia Civil apontaram a atuação de milícias e quadrilhas do tráfico em loteamentos ilegais. Imagens de satélite mostraram desmatamento para construção de casas e ruas dentro da área protegida.

Casos semelhantes ocorrem no Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha, na zona oeste da capital fluminense, onde ocupações começaram ainda nos anos 1960, décadas antes da criação oficial da unidade. Em 2020, uma operação flagrou a construção de quatro condomínios ilegais na área, atribuídos à milícia.

Realidade diversa e conflitos fundiários

Fernando Damasco, gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, destaca que não é possível afirmar que todos os 131 mil moradores estejam em situação irregular. “Podem ter pessoas em processo de desapropriação, ou moradores que sequer foram notificados. Também há povos tradicionais que já existiam antes da criação da unidade”, explica.

A realidade é diversa: no Refúgio da Lagoa da Turfeira (RJ), pescadores já viviam na região antes da criação da UC, em 1996, e receberam autorizações de moradia. No Refúgio do Médio Paraíba (RJ), há assentamentos quilombolas, como o Quilombo do Suruí, que têm direito de permanência formalizado por Termos de Ajustamento de Conduta.

Preservação ambiental x direito à terra

Para especialistas do IBGE, há uma tensão latente entre políticas ambientais e de regularização fundiária. “Os povos tradicionais, em geral, desenvolvem formas sustentáveis de relacionamento com os ambientes que vivem. Muitos deles foram os responsáveis por garantir que os ecossistemas chegassem de forma preservada para nós”, afirma Damasco. Essa convivência levou, em muitos casos, à criação de UCs em territórios já ocupados, o que gera conflitos jurídicos e administrativos.

Em abril, a permanência de indígenas Guarani Mbya na Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná — uma das categorias mais restritivas de UC — provocou um racha entre o governo federal e ambientalistas. Um Termo de Compromisso firmado entre ICMBio e Funai permitiu a continuidade da ocupação, contrariando 68 entidades que se manifestaram contra a decisão.

Panorama nacional e dados por estado

O levantamento mostra que 1.138 das 2.365 UCs brasileiras abrigavam moradores em 2022. Os estados com maior número de residentes em UCs são São Paulo (2,4 milhões), Maranhão (1,5 milhão), Bahia (1,35 milhão), Rio de Janeiro (1,1 milhão) e o Distrito Federal (1,1 milhão). A APA do Planalto Central, que abrange áreas urbanas de Brasília, é a mais populosa do país, com mais de 600 mil habitantes.

No Distrito Federal, 39,2% da população vivia em áreas de UC. Já em estados como Roraima, Rondônia e Santa Catarina, o percentual não passa de 0,7%.

Moradias precárias e desigualdade racial

O Censo também revelou um quadro de precariedade estrutural: 40% das moradias em UCs apresentavam ao menos um problema relacionado a saneamento básico, como falta de abastecimento de água, coleta de lixo ou rede de esgoto. Em áreas rurais, esse índice chega a 86,8%, muito acima da média nacional de 27,3%.

A composição racial nas UCs também difere do restante do país. A maioria da população é parda (51%), seguida por brancos (35,8%) e pretos (11,9%). A proporção de quilombolas é mais de três vezes superior à média nacional, com 282 mil pessoas morando em UCs — o que representa 21% de toda a população quilombola do Brasil. Já os indígenas somam 132 mil residentes, ou 7,8% do total desse grupo no país.

Para Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, os dados mostram a importância dessas populações na preservação ambiental: “É uma relação intensa. As UCs, muitas vezes, são criadas justamente em territórios preservados por essas comunidades.”

O estudo evidencia o desafio de conciliar proteção ambiental, moradia digna e regularização fundiária, sobretudo em um país onde a ocupação do território se dá, historicamente, com pouca fiscalização e forte desigualdade social.