O Governo do Rio extinguiu 524 cargos em comissão vagos e promoveu uma nova reorganização da estrutura administrativa do Executivo. As mudanças constam de dois decretos publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (2) e foram assinadas pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
Um dos atos também transforma 741 cargos vagos de menor valor em 217 postos de maior responsabilidade, classificados nos símbolos DAS-7 e DAS-8. Segundo o governo, a operação não aumenta as despesas porque utiliza o valor correspondente aos cargos já existentes.
Os novos postos ficarão no banco de cargos do Estado, administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Como todas as posições envolvidas estão vagas, a mudança não provoca nomeações nem exonerações.
Mais de 1,5 mil cargos extintos em menos de um mês
A nova medida dá sequência à reorganização iniciada em setembro. Em 15 de setembro, o governo já havia anunciado a extinção de 1.050 cargos em comissão de baixo valor financeiro. Com os 524 eliminados agora, as duas medidas alcançam 1.574 postos extintos em menos de um mês.
De acordo com o Executivo, a transformação dos cargos busca adequar a estrutura às funções de direção, chefia e assessoramento e segue os princípios de economicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A gestão interina afirma que pretende deixar uma estrutura administrativa mais enxuta e organizada para o próximo governador eleito. A reorganização ocorre durante o período em que Ricardo Couto ocupa interinamente o comando do Estado.
Assessorias jurídicas passam para estrutura da PGE
O segundo decreto transfere para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cargos em comissão de assessoramento jurídico das secretarias estaduais. Esses postos já são ocupados privativamente por procuradores do Estado, e a alteração não prevê novas nomeações, exonerações ou aumento de despesas.
Segundo o governo, a centralização busca fortalecer o controle de legalidade, uniformizar entendimentos jurídicos e ampliar a independência técnica dos procuradores. A medida tem como fundamento a Lei Complementar nº 137/2010, que reserva aos integrantes da carreira a chefia das assessorias jurídicas das secretarias.
“É o reconhecimento prático de uma regra que já existe há mais de uma década”, afirmou Ricardo Couto.
O decreto determina ainda que futuras vagas de assessoramento jurídico destinadas a procuradores somente sejam criadas mediante a transferência para a PGE tanto do cargo quanto dos recursos orçamentários correspondentes.
Com isso, os procuradores que atualmente exercem essas funções permanecem nos mesmos postos, sem mudança funcional. A alteração ocorre apenas na vinculação administrativa dos cargos, que passam a integrar formalmente a estrutura da Procuradoria.
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