Quatro policiais penais foram demitidos pelo secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que apontaram envolvimento dos servidores em um esquema de facilitação da entrada de celulares em unidades prisionais do estado. As demissões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (30).
Os servidores desligados são João Paulo de Souza Nascimento, Denilson Barbosa, Diego Leite de Araújo e Adriano Moraes da Cunha. Antes da decisão administrativa, eles já haviam sido afastados das funções por determinação da Justiça do Rio de Janeiro no âmbito das investigações.
Segundo a Corregedoria da Secretaria de Polícia Penal, os processos disciplinares concluíram que havia elementos suficientes para a aplicação da pena máxima prevista para servidores públicos, resultando na demissão dos quatro agentes.
Investigação revelou esquema milionário
As investigações apontam que os policiais penais teriam recebido cerca de R$ 400 mil em propina para facilitar a entrada de celulares nas unidades prisionais. Os aparelhos eram utilizados por integrantes da organização criminosa conhecida como “Povo de Israel”, que atua há aproximadamente duas décadas no sistema prisional fluminense.
De acordo com os investigadores, a facção exerce influência sobre cerca de 18 mil presos distribuídos em 13 unidades prisionais do estado, o equivalente a aproximadamente 42% da população carcerária do Rio de Janeiro.
A operação também revelou a dimensão financeira do esquema. Em apenas dois anos, a organização criminosa movimentou quase R$ 70 milhões, sendo a maior parte dos recursos proveniente de golpes aplicados por telefone e outros crimes praticados com o uso dos celulares introduzidos ilegalmente nas penitenciárias.
O caso reforça um dos principais desafios enfrentados pela administração penitenciária: impedir a entrada de aparelhos eletrônicos nos presídios, equipamentos frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas mesmo durante o cumprimento de pena.
Entenda a diferença entre demissão e exoneração
Embora os termos sejam frequentemente confundidos, demissão e exoneração possuem significados distintos no serviço público.
A demissão é uma penalidade administrativa aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ela ocorre quando são comprovadas infrações graves, como corrupção, improbidade administrativa ou abandono de cargo. Além do desligamento, a punição pode gerar restrições para o retorno do servidor ao funcionalismo público e fica registrada em seu histórico funcional.
Já a exoneração não possui caráter punitivo. Trata-se apenas da extinção do vínculo entre o servidor e a administração pública, podendo ocorrer por solicitação do próprio funcionário ou por decisão administrativa em situações como cargos comissionados, reprovação no estágio probatório ou perda do prazo para tomar posse em um cargo.
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