Revisão da vida toda chega ao fim: STF encerra processo e INSS pode cobrar valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo da chamada revisão da vida toda. A Corte publicou nesta quinta-feira (9) o trânsito em julgado da ação, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos e colocando um ponto final em uma das maiores disputas previdenciárias dos últimos anos.

Com a decisão definitiva, tribunais de todo o país serão comunicados para aplicar o entendimento do Supremo nos processos em andamento. Após o cumprimento da decisão, as ações deverão ser arquivadas.

O desfecho afeta milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscavam recalcular seus benefícios considerando contribuições feitas antes de julho de 1994.

O que muda com a decisão

A publicação do trânsito em julgado significa que a decisão do STF tornou-se definitiva e não pode mais ser modificada por recursos.

Na prática, os processos que estavam suspensos voltarão a tramitar apenas para que juízes e tribunais cumpram o entendimento firmado pelo Supremo. Depois disso, as ações serão encerradas.

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, o INSS deverá analisar cada caso individualmente conforme a fase processual em que se encontra.

INSS poderá revisar benefícios

Advogados alertam que alguns aposentados poderão enfrentar revisão dos benefícios concedidos por decisões judiciais.

De acordo com especialistas, o INSS poderá discutir a devolução de valores pagos em determinadas situações, especialmente quando aumentos na aposentadoria foram concedidos por decisões judiciais posteriores a 5 de abril de 2024.

Já os aposentados que receberam valores com base em decisões anteriores à modulação fixada pelo STF, em regra, não deverão devolver quantias recebidas por tutela antecipada nem arcar com honorários ou custas processuais, conforme estabelecido pela própria Corte.

O que era a revisão da vida toda

A revisão da vida toda buscava permitir que aposentados incluíssem no cálculo do benefício todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida profissional, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real.

A tese beneficiava principalmente trabalhadores que tiveram salários mais elevados antes dessa data e que acabaram prejudicados pelas regras de transição criadas pela reforma da Previdência de 1999.

Pela legislação então vigente, segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 tinham a aposentadoria calculada apenas com base nas maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já quem começou a contribuir depois dessa data passou a ter regras diferentes de cálculo.

A reforma da Previdência de 2019 alterou novamente a metodologia de cálculo, mas a discussão judicial sobre os benefícios concedidos anteriormente permaneceu até o julgamento definitivo do STF.

Supremo manteve entendimento

Nos últimos meses, a Suprema Corte analisou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava reverter a decisão ou, ao menos, preservar o direito de parte dos aposentados.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram os pedidos e mantiveram o entendimento de que não existe direito à revisão da vida toda.

Com a publicação do trânsito em julgado nesta quinta-feira, o processo foi oficialmente encerrado.

Histórico do julgamento da revisão da vida toda

• 2015 – A revisão da vida toda chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de recurso originado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
• 2019 – O STJ reconhece o direito à revisão. No mesmo ano, o processo chega ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• 2021 – O julgamento começa no plenário virtual do STF, mas é suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
• 2022 – O caso retorna à pauta. Após mudança de rito promovida pelo ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento vai para o plenário físico.
• Dezembro de 2022 – O STF forma maioria e reconhece o direito à revisão da vida toda.
• 2023 – O INSS solicita a suspensão nacional dos processos enquanto os recursos são analisados. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes determina a suspensão das ações.
• Agosto de 2023 – O julgamento dos recursos é retomado no plenário virtual, mas é interrompido por pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
• Novembro de 2023 – O caso volta ao plenário virtual e, diante das divergências, Alexandre de Moraes pede novo destaque para julgamento presencial.
• 21 de março de 2024 – O STF muda seu entendimento e derruba a tese da revisão da vida toda por 7 votos a 4.
• 23 de agosto de 2024 – Começa o julgamento dos embargos de declaração, interrompido poucos dias depois.
• 20 de setembro de 2024 – O Supremo confirma, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, que aposentados não têm direito à revisão.
• 27 de setembro de 2024 – A Corte rejeita novos recursos que buscavam restabelecer a revisão.
• 6 de fevereiro de 2025 – O STF agenda o julgamento dos embargos e de recurso da CNTM.
• 14 a 20 de fevereiro de 2025 – O julgamento começa no plenário virtual, mas é novamente levado ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Dias Toffoli.
• 10 de abril de 2025 – O STF confirma que a revisão da vida toda é inconstitucional, mas decide que aposentados não precisarão devolver valores recebidos em situações protegidas pela modulação da decisão.
• Junho de 2026 – O Supremo rejeita, por 7 votos a 3, o último recurso apresentado pela CNTM e determina o encerramento definitivo da discussão.
• 9 de julho de 2026 – É publicado o trânsito em julgado, encerrando definitivamente a revisão da vida toda e determinando o cumprimento da decisão por todos os tribunais do país.