Durante sua visita oficial de uma semana ao Brasil, encerrada nesta segunda-feira (7), o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime (foto), fez duras críticas à forma como o país lida com crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964–1985). A avaliação do representante será formalizada em um relatório que será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em entrevista concedida no Rio de Janeiro, Duhaime destacou que um dos principais pontos de preocupação é a interpretação vigente da Lei da Anistia (Lei 6.683/79), especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, que considerou anistiáveis os crimes de violação de direitos humanos cometidos por agentes do Estado.
“A decisão de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perdão a violações de direitos humanos atribuídas a agentes do Estado” — destacou Duhaime — “abriu as portas para a impunidade”. E completou: “Há vários problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos. Então, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos”.
Relator da ONU vê brechas que permitiram volta de retórica autoritária
Para o relator da ONU, a ausência de responsabilização por abusos cometidos no passado criou um ambiente propício à reincidência. “A ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição, ao permitir que a retórica e a prática autoritária ressurgissem no discurso político como evidência, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe”, afirmou.
Duhaime também fez críticas à persistência de práticas violentas por parte do Estado, mesmo quatro décadas após o fim do regime militar. “Durante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persistência da violência estatal, nas mãos da polícia e das Forças Armadas. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em índices alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas de descendência africana. A responsabilização por tais crimes raramente é feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas práticas”.
Locais de memória sobre o que ocorreu na ditadura devem ser preservados
Segundo ele, reformas institucionais necessárias para romper com esse ciclo não foram priorizadas. “A reforma de instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um princípio crucial da transição judicial, que visa a prevenir a recorrência da violência. No entanto, tais processos não foram o foco do processo de transição do Brasil”, criticou.
O relator expressou ainda preocupação com a negligência na preservação de espaços de memória, como o DOI-Codi (São Paulo), o Dops (Rio) e a Casa da Morte (Petrópolis). “Eu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instalações sejam preservadas e estabelecidas como locais de memória, sob a jurisdição das autoridades civis”, declarou. Ele alertou também para “o ato de negacionismo de violações passadas e a glorificação da ditadura”.
Duhaime finalizou dizendo que continuará acompanhando o julgamento dos acusados de tentativa de golpe em 2022 e 2023.
Com informações da Agência Brasil
