A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já alcançou 685.325 motoristas em todo o Brasil em menos de dois meses de funcionamento. A iniciativa, criada para premiar condutores com bom histórico no trânsito, permite a renovação do documento de forma totalmente digital e gratuita, desde que sejam cumpridos critérios específicos. Com isso, foram eliminadas etapas presenciais e taxas administrativas tradicionalmente cobradas no processo.

O balanço foi divulgado pelo Ministério dos Transportes, responsável por acompanhar a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor, em vigor desde dezembro de 2025. De acordo com os dados oficiais, a medida já resultou em uma economia estimada de R$ 499,2 milhões para os motoristas, valor que, em condições normais, seria gasto com taxas de renovação da habilitação.

Concentração regional dos beneficiados

A maior parte das renovações automáticas foi registrada na região Sudeste, que concentra a maior frota de veículos do país. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional de beneficiados, seguido pelo Sul, com destaque para o Paraná, e pelo Nordeste, onde a Bahia aparece como o estado com maior número de motoristas contemplados.

Segundo o ministério, a distribuição regional reflete tanto a densidade da frota quanto o nível de adesão ao novo modelo digital, que depende do acesso a plataformas eletrônicas e do cumprimento dos requisitos previstos na norma.

Quem tem direito à renovação automática

A Medida Provisória estabelece regras objetivas para a concessão do benefício. Podem renovar a CNH automaticamente os motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O objetivo é reconhecer o bom comportamento no trânsito e incentivar práticas mais seguras.

O benefício, porém, não é universal. Condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Já os motoristas a partir de 50 anos podem utilizar esse modelo apenas uma vez, no momento do vencimento da habilitação.

Também ficam fora da regra aqueles que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde. A legislação de trânsito ainda exclui condutores cuja CNH esteja vencida há mais de 30 dias. A renovação é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizada por terceiros.

Mudanças no formato do documento

Além de simplificar o processo de renovação, a medida trouxe alterações na forma de emissão da CNH. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo ao motorista escolher entre a versão digital, a versão física ou ambas.

Com essa flexibilização, deixa de ser obrigatório o pagamento pelo documento impresso, cujo custo pode chegar a R$ 100, dependendo do estado. A mudança reforça o uso de soluções digitais e reduz despesas para os condutores.

Outra alteração relevante foi a padronização nacional do valor máximo cobrado pelos exames médico e psicológico, exigidos para obtenção ou renovação da habilitação. O teto foi fixado em R$ 180 em todo o país, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e tornar o processo mais acessível.

Atualização dos exames e modernização do sistema

A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações estruturais na política de trânsito. No início de fevereiro, a Secretaria Nacional de Trânsito publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que atualiza os critérios de avaliação prática e adequa os testes à realidade atual do tráfego urbano e rodoviário.

O documento passa a ter aplicação uniforme em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, com foco em maior segurança, transparência e padronização dos exames.

Essas iniciativas fazem parte do programa CNH do Brasil, coordenado pelo Ministério dos Transportes, que busca modernizar os serviços de trânsito e ampliar o acesso à habilitação. Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2025, o sistema já registrou mais de 3 milhões de requerimentos para a emissão da primeira CNH por meio do aplicativo oficial, indicando forte adesão às novas ferramentas digitais.