O relatório inicial da CPI da Covid que será lido hoje pelo relator Renan Calheiros e votado amanhã pela comissão afirma que o presidente Jair Bolsonaro e o “gabinete paralelo” agiram para estimular a propagação do coronavírus e o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid.
Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews edo UOL, o relatório da CPI indica que Bolsonaro e seu governo podem ser responsabilizados criminalmente pelas seguintes políticas ou atitudes:
1: preferiu, por um largo período, a imunidade de rebanho à vacinação, contribuindo para o espalhamento de cepas mais letais do vírus;
2: sob a orientação de um gabinete paralelo de Saúde, distribuiu drogas sabidamente ineficazes contra a covid, apostando numa mistura de tratamentos precoce e preventivo;
3: deixou de comprar tempestivamente vacinas que teriam salvado milhares de vidas, além de sabotar imunizantes produzidos no país;
4: meteu-se em negociações escusas para compra de vacinas que nem mesmo estavam à disposição;
5: espalhou, de forma deliberada, notícias falsas sobre a pandemia e curas milagreiras;
6: associou-se a mercadores da morte para testar suas feitiçarias anticientíficas, usando humanos como cobaias;
7: sabotou as medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus: do distanciamento social ao simples uso de máscaras.
No resumo cronológico do relatório apresentado pelo Jornal Nacional, o tratamento com remédios ineficazes foi um dos principais pontos da investigação. A minuta do relatório diz que Bolsonaro começou a defender publicamente a cloroquina no dia 21 de março de 2020 – dois dias depois do presidente americano, Donaldo Trump, defender o uso da medicação em uma entrevista.
“E assim, o tratamento precoce acabou por adquirir, principalmente no Brasil, um sentido ideológico. O principal responsável por isso foi o próprio presidente da República, notório divulgador do tratamento precoce”, afirma a minuta.
“Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma tubaína”, disse Bolsonaro na ocasião.
Mesmo diante da comprovada ineficácia do tratamento, Bolsonaro continuou a propagandear a cloroquina, culminando com o discurso na ONU em 2021. “Apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial”, declarou o presidente.
A CPI apontou que o comportamento de Bolsonaro gerou conflitos com o Ministério da Saúde: dois ministros caíram, por serem contra o uso da cloroquina – e que isso abriu espaço para a existência de um “gabinete paralelo”, um grupo de médicos defensores do tratamento ineficaz contra Covid e que passaram a assessorar o presidente da República nos assuntos da pandemia.
Registros obtidos pela CPI apontaram que a médica oncologista Nise Yamaguchi e o deputado federal Osmar Terra seriam membros desse gabinete. Nos depoimentos à comissão, eles confirmaram apenas que davam uma assessoria informal ao presidente.
A minuta apontou que uma das teses defendidas pelo grupo era o incentivo à imunidade de rebanho pela contaminação com o coronavírus e destacou que um dos principais entusiastas é Osmar Terra.
“A ideia era dispensar a adoção de medidas não farmacológicas que contribuíssem para evitar a contaminação, sobretudo o distanciamento social e o uso de máscaras, e, com isso, favorecer a propagação do novo coronavírus”, diz a minuta.
No Ministério da Saúde, a atuação do então ministro Eduardo Pazuello, ao lado da secretária de Gestão do Trabalho, Mayra Pinheiro, também estimulou o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.
Em depoimento à CPI, Pazuello negou que tivesse recebido ordens para recomendar o tratamento ineficaz, mas a CPI elencou falas do ex-ministro nas redes sociais defendendo o uso desses medicamentos.
Para a comissão, o objetivo do governo era não só reduzir os prejuízos econômicos com as medidas sanitárias na pandemia, mas também atingir a chamada “imunidade de rebanho”.
A CPI levantou que as compras de hidroxicloroquina pelo Fundo Nacional de Saúde ultrapassaram R$ 30 milhões em 2020.
A minuta da comissão também apontou que houve uma convergência de interesses entre a Prevent Senior e o governo federal. A Prevent foi responsável por um estudo para testar medicamentos sem eficácia, que foi divulgado e enaltecido pelo presidente Bolsonaro como exemplo de sucesso durante a pandemia. O estudo foi suspenso alguns dias após o início pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Em depoimento à CPI, o diretor da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior, negou a existência do estudo.
Para a comissão, a forma de agir do presidente Jair Bolsonaro, que estimulou a aglomeração e o desrespeito às medidas sanitárias – inclusive a invasão de hospitais – é, em si só, uma infração penal de incitação ao crime.
O documento concluiu que “ao adotar e insistir no tratamento precoce como praticamente a única política de governo para o combate à pandemia, inclusive em detrimento da vacinação, Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da Covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19”.
A minuta pediu os indiciamentos, entre outros, da médica Nise Yamaguchi, por epidemia culposa com resultado morte; do deputado federal Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime; e dos donos da Prevent Senior, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e do diretor, Pedro Benedito Batista Júnior, por perigo para a vida ou saúde, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
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