Um relatório elaborado pela Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sobre as verbas destinadas à prevenção contra chuvas, aponta que as cidades mais afetadas por enchentes investiram e vão investir – segundo previsão do orçamento de 2024 – menos de 1% do que é necessário para evitar as tragédias que normalmente ocorrem em períodos de verão.
Estão incluídos aí investimentos realizados e previstos pelos governos Estadual, através do Pacto RJ, e Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O estudo aponta ainda que em 2023 a maior parte das prefeituras sequer executou a previsão mínima orçamentária. São João de Meriti e Magé, na Baixada Fluminense, por exemplo, ainda vão reduzir o investimento para este ano.
Segundo o deputado Yuri (Psol), coordenador da frente, foi solicitado aos 92 municípios os planos de contingência para o verão 2023/2024 e os protocolos adotados, como sistemas de alerta e alarme. Também foi pedido a apresentação de orçamento aprovado em 2022, 2023 e 2024 para investimento em habitação, contenção de encostas, drenagem e defesa civil, incluindo os fundos, caso existam, além dos planos de redução de riscos.
“Oficiamos os municípios para ter uma ideia de como está a situação e para que medidas possam ser tomadas com a intenção de prevenir e mitigar os problemas que assolam várias regiões do estado, como é comum no verão. Infelizmente apenas dez prefeituras retornaram”, lamentou o deputado, que vem acompanhando as consequências do temporal que já deixou treze mortos no estado – duas pessoas seguem desaparecidas.
Na semana passada, o psolista se reuniu com moradores das cidades atingidas. O encontro on-line teve a representação de 14 municípios. A ideia é fortalecer a rede de solidariedade e cobrar dos governos ações mais efetivas para a prevenção das tragédias, além da garantia de assistência social, saúde e celeridade na retomada dos serviços básicos, como de água e luz, para as famílias e comunidades atingidas.
“O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já declarou a emergência em diversos municípios. Estamos acompanhando as ações emergências, mas também vamos cobrar que as obras do Pacto RJ e do PAC avancem. Nosso relatório aponta o status da maior parte delas. São muitas obras paradas, atrasadas e que sequer foram licitadas”, revela.
Dados do relatório
De acordo com o documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 do estado prevê um investimento de R$ 11.684.032,00 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a somente 0,010% dos recursos, pouco mais que o dobro comparado com o previsto para 2023.
São João de Meriti teve uma redução de recursos para ações de preparação, prevenção e mitigação de riscos. Se em 2023 ele somou R$ 235 mil, a LOA de 2024 alocou somente R$ 35 mil para essas ações. A quantia é equivalente a 0,0033% do orçamento.
Já a previsão em Duque de Caxias para a prevenção é de mais de R$16 milhões. Um aumento de mais de R$ 3 milhões comparado a 2023. Entretanto, o investimento equivale a somente 0,38% do orçamento municipal.
Por outro lado, Nova Iguaçu, prevê para este ano um investimento de R$ 70 mil em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres, o equivalente a 0,00298 % do orçamento.
No Município de São Gonçalo, a LOA de 2023 previa o investimento de R$ 191.800,00, o equivalente a 0,00094% do orçamento. A previsão de 2024 ainda não está disponível para acesso. Mesquita, outra cidade da Baixada, tem previsão de investimento para este ano é de R$ 650.233,58. Ou seja: somente 0,097 % do orçamento.
O documento da frente parlamentar observa que, como os relatórios do último trimestre ainda não foram publicados pelos municípios, não é possível saber, com exatidão, quanto do orçamento previsto pela LOA 2023 em prevenção às tragédias foi efetivado. “Porém, fica evidente que até o início do verão, ao fim do ano passado, o pouco orçamento sequer foi executado por completo nestas prefeituras”, conclui.
