A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório que propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, em uma votação marcada por articulação política e mudanças na composição da comissão às vésperas da decisão.
Por 6 votos a 4, o colegiado derrubou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha responsabilizar os magistrados com base em investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão ocorre no último dia de funcionamento da CPI, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negar a prorrogação dos trabalhos.
Troca de membros influenciou resultado
A votação foi precedida por uma mudança estratégica na composição da CPI. Senadores considerados críticos ao STF, como Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), foram substituídos por parlamentares alinhados ao governo, como Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Também houve a entrada de Soraya Thronicke (PSB-MS) como titular.
Votaram contra o relatório Teresa Leitão, Beto Faro, Soraya Thronicke, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além do relator, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não votou.
As substituições foram feitas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), dentro da prerrogativa das lideranças partidárias de indicar membros para comissões. O movimento ocorreu em meio a uma transição interna no bloco parlamentar que reúne MDB, União Brasil, Podemos e PSDB.
Relatório apontava crimes de responsabilidade
No parecer rejeitado, Alessandro Vieira sustentava que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam agido de forma incompatível com o decoro do cargo, citando relações com o Banco Master. Já em relação a Gilmar Mendes, o relator afirmou que o ministro teria suspendido medidas da CPI, como quebras de sigilo, para proteger colegas.
O relatório sugeria a prática de crimes de responsabilidade, o que poderia embasar pedidos de impeachment — competência que cabe ao Senado analisar.
Governo nega interferência
A troca de membros gerou críticas de parlamentares da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a movimentação como uma “manobra difícil de digerir” e afirmou que houve influência do Palácio do Planalto para barrar o relatório.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negou interferência do Executivo e afirmou que as mudanças seguiram critérios das lideranças partidárias. Ele disse que votou contra o relatório para evitar ataques à instituição STF e criticou o que chamou de uso político de CPIs.
Wagner também questionou a ausência de outros nomes no relatório, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, e afirmou que comissões parlamentares nem sempre têm foco exclusivo na apuração dos fatos.
Nos bastidores, integrantes do governo e do STF avaliaram que o relatório de Vieira teria motivações eleitorais, já que o senador deve disputar a reeleição. Também houve críticas à ausência de indiciamento de outros envolvidos no caso do Banco Master, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a rejeição do relatório, a CPI é encerrada sem aprovação de medidas contra os ministros do STF, encerrando um dos episódios mais tensionados recentes na relação entre Legislativo e Judiciário.
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