O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, afirmou nesta terça-feira (27), ao ler seu voto no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos.
Ele também voltou a defender a inclusão, na ação contra Bolsonaro, da minuta golpista apreendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Benedito é o relator da ação de inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Ele começou a detalhar os argumentos para seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.
“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou Benedito.
Depois de Benedito finalizar, será a vez dos outros seis integrantes da corte eleitoral votarem. A expectativa é que a conclusão do julgamento seja na próxima sessão, marcada para as 9h de quinta-feira (29).
A inclusão no processo da minuta apreendida pela PF que tratava da decretação de um estado de defesa após a eleição de Lula é questionada pelos advogados de Bolsonaro.
Benedito disse que a inclusão do documento não contraria a tese firmada no julgamento que absolveu a chapa Dilma Roussef/Michel Temer em 2017. “A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, afirmou, repetindo entendimento manifestado anteriormente.
A ação protocolada pelo PDT mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. O ex-presidente é acusado de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
Com informações da Folha de S. Paulo.
