Após uma série de reuniões, deputados chegaram a um acordo em relação ao texto da proposta de emenda à constituição de caráter eleitoreiro, também chamada de PEC Kamikase ou PEC vigarista, que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”.
Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) teve de recuar da posição de alterar o texto. Ele acatou a recomendação do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter o texto tal qual foi aprovado no Senado, o que garantirá celeridade na aprovação da proposta.
Forte queria incluir um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Ele teve de voltar atrás após reunião com os líderes da base nesta terça-feira. A única alteração que deve fazer é acrescentar o termo “comoção social”, que está na Constituição, para dar segurança jurídica às mudanças e evitar questionamentos posteriores.
— Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, e temos a demanda e necessidade da população e sociedade famintas. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades — afirmou ao deixar a reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara.
O cronograma de votação também foi delineado hoje. A princípio, o texto deve ser votado na comissão especial na quarta-feira e analisado em plenário na quinta-feira. O problema é que a oposição quer obstruir a tramitação na comissão, usando todos os artifícios possíveis para frear a análise do texto.
Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões. O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.
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