A ‘rebelião’ no Condomínio Península, um dos mais luxuosos do Rio, ganhou novos contornos. Pouco mais de um mês após o protesto de moradores que pediram a saída do atual administrador da Associação Amigos da Península (Assape), 12 moradores foram processados por calúnia e difamação em uma ação que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste da capital.
A defesa da Assape pede uma indenização por danos morais de R$ 240 mil — R$ 20 mil para cada citado por “perturbação alheia”. Para Jaime Fusco, advogado criminalista ouvido por Agenda do Poder, em regra, a calúnia só pode ser imputada a pessoas físicas, já que consiste em acusar alguém falsamente de cometer um crime.
“Caluniar alguém é imputar-lhe conduta criminosa não praticada, enquanto a difamação é a imputação de fatos ou condutas que vislumbram o descrédito da honra e da imagem perante a opinião pública. Como nosso ordenamento jurídico abarca a ideia da responsabilização personalíssima em matéria de direito penal, não existe a possibilidade de uma associação ingressar com ação criminal por calúnia”, explica.
Segundo ele, no caso de difamação, a associação pode, sim, alegar que foi prejudicada: “É possível ingressar, enquanto pessoa jurídica, com ação pela prática do crime de difamação, já que pode haver danos não apenas à sua moral, mas também ao seu patrimônio, à medida que lhe cause prejuízos infundados”.
O Península abriga 25 mil pessoas e é conhecido por concentrar 33 condomínios de alto padrão, com moradores famosos como o governador Claudio Castro e o ex-prefeito Marcello Crivella, e celebridades como Ludmilla, Murilo Rosa e Fernanda Paes Leme.
O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense Marcus Wagner reforça o dito por Fusco, de que a associação não pode falar em calúnia, apenas em difamação. Ele destaca ainda que a Justiça exige provas concretas para validar uma acusação desse tipo.
“Quem acusa tem que provar, ou seja, não basta alegar que houve calúnia ou difamação contra a honra, pois é subjetiva. Mas havendo provas, o juiz pode conceder uma indenização que compense os danos morais”, reforça.
O processo, encabeçado por cinco advogados, cita que os condôminos criaram um grupo em aplicativos de mensagens com o único objetivo de caluniar e difamar os gestores da associação, promovendo passeatas com 30 a 40 participantes o que, segundo a ação, não representam nem metade dos 28 mil moradores do condomínio.
“Os réus praticam suas ‘grandes’ passeatas com promoção de cartazes acusatórios, com severa agressividade e acusações sem que os mesmos apresentem uma única prova qualquer que pudessem ensejar qualquer duvida quanto a administração da associação, cujo atos estão causando consequências desagradáveis e incomodas”, diz um trecho do documento.
Ao final, foram anexados vídeos do protesto e mensagens trocadas entre os moradores. Em uma das imagens, os advogados reforçaram a seguinte frase dita por uma das citadas: “Assape é politicagem e carta marcada e milícia, e milícia dentro da Assape”.
“Litigância de má-fé”
Felipe Ribeiro, um dos condôminos citados na ação, acredita que essa atitude tenha sido um ato para intimidar as reivindicações feitas.
“Vivemos hoje sob uma gestão que atua de forma ditatorial, desvirtuando o verdadeiro sentido de representação de todos os associados. Conselheiros que deveriam defender os moradores se alinham aos interesses da associação e sua direção contratada, e isso não será silenciado. Estudaremos todas as medidas cabíveis contra essa conduta abusiva, inclusive pela litigância de má-fé de todos os envolvidos nessa conduta que, ao meu ver, contraria o próprio estatuto da Assape”, disse Felipe Ribeiro, um dos condôminos.
Segundo moradores relataram à Agenda do Poder, a associação arrecada cerca de R$ 430 de cada uma das 5.300 unidades residenciais — quase R$ 2,5 milhões por mês — e o valor é destinado a serviços como transporte gratuito para metrô e praia, vigilância, controle de acessos e manutenção das áreas verdes. Os serviços, afirmam, não estão sendo entregues.
“O que está em jogo pra gente é o nosso bem-estar, é a nossa moradia, é a nossa segurança, é o projeto de vida de milhares de moradores que foram para a Península por conta de tudo aquilo que era oferecido, segurança, o lugar bem cuidado, bem tratado e hoje a gente se vê a mercê da associação, o qual a gente não pode cobrar, porque se a gente cobra, vira inimigo”, desabafa.
O advogado Wagner também ressalta a diferença entre se manifestar e difamar: “As pessoas têm o direito de se manifestar e até protestar publicamente, mas sempre dentro da ordem e sem ofender, sem provas, ninguém. Reivindicar transparência é um direito dos pagadores das taxas e um dever da gestão condominial, mas tudo dentro de uma ordem socialmente regulada, ou seja, sem a necessidade de ofensas pessoais e a exposição pública indevida”.
E se a Assape perder a ação?
Segundo Fusco, cabem consequências: “Caso o pedido seja julgado improcedente, a associação pode ser condenada ao pagamento de custas e honorários. E os moradores ainda podem ingressar com novas ações de indenização por dano moral, se comprovada a má-fé.”
Wagner completa que o processo pode ser revisto em instância superior.
“O assim denominado ‘duplo grau de jurisdição’, existe justamente para que haja um reexame de eventual condenação por juiz de 1ª instância. Este recurso leva o processo inteiro a ser revisto, agora não mais por um único juiz, mas por uma câmara composta por outros magistrados. Nesta reanálise tudo pode mudar, mas também manter ou até mesmo agravar a 1ª decisão” detalha.
Falta de transparência e governança
Na ocasião do protesto, moradores criticaram a falta de segurança na área dos edifícios e o que chamaram de falta de transparência da associação. Cada condomínio elege um conselheiro, que, segundo os moradores, não pode ter propriedade no local. Ribeiro, que participou ativamente das discussões com os residentes, disse à época que a Assape não fornece informações detalhadas sobre contratos e uso dos recursos arrecadados, e limita-se a apresentar apenas “balancetes sintéticos”.
“A associação não dá acesso aos contratos ou detalhamento de como os recursos estão sendo direcionados. Mesmo que meu conselheiro não questione, eu posso solicitar essas informações, mas não nos fornecem. No dia do primeiro movimento, entrei na associação com outros três moradores e pedi cópias de todos os contratos, para verificar se os vigilantes contratados eram realmente os que estavam trabalhando. Fomos atendidos apenas parcialmente, e tentaram restringir a participação de outros moradores”, lembra.
Ainda conforme as denúncias, a governança da associação concentra poder em poucos membros, sem dar autonomia real aos moradores, mesmo considerando os 33 condomínios da Península. Felipe destaca que decisões importantes, como a manutenção do diretor executivo, ficam fora do alcance da maioria dos associados.
No centro da disputa, está o direito de fiscalização dos condôminos. Fusco explica: “Os moradores possuem direito à fiscalização e à manifestação. Mas não possuem carta branca — é preciso analisar se as críticas extrapolam o razoável à boa-fé desse direito”.
O que diz a Assape?
A Associação dos Amigos da Península (Assape) informou que sempre esteve e está aberta para diálogo e conciliação com os moradores.
“Devendo a solicitação ser enviada a Assape, onde o Colegiado do Conselho Comunitário, apreciará o tema, deliberando sobre a questão em comento”, informou.
Questionada sobre o motivo para ingressar com a ação e se considera que houve excesso ou difamação por parte dos moradores durante o protesto, a Assape disse apenas que “são matérias de cunho jurídico, não cabendo a tratativa neste fórum”.
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