O reajuste nos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovado na tarde de terça-feira (3), terá um impacto estimado de R$ 790 milhões. O valor supera a expectativa de receita de cerca de 95% dos municípios brasileiros, segundo dados oficiais analisados a partir de informações do Tesouro Nacional.
A tramitação dos projetos ocorreu em ritmo acelerado. A votação da urgência e do mérito foi feita após um acordo entre líderes partidários, o que permitiu que as propostas fossem aprovadas em plenário, tanto por deputados quanto por senadores, em menos de três horas. Com a conclusão dessa etapa no Congresso, os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionam os reajustes
Os projetos aprovados estabelecem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores das duas Casas Legislativas entre 2026 e 2029. Além disso, criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do valor do vencimento básico dos funcionários, a depender de critérios definidos internamente.
De acordo com informações encaminhadas pelo governo federal ao Congresso no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) e posteriormente referendadas pelos parlamentares, a previsão é de que, ao final de 2025, o impacto dos reajustes alcance R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.
Comparação com as finanças municipais
O valor total previsto para os reajustes chama atenção quando comparado às receitas dos municípios brasileiros. Dados das receitas orçamentárias municipais de 2024, compilados pelo Tesouro Nacional no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), indicam que 5.271 municípios registraram receita esperada abaixo de R$ 790 milhões, montante equivalente ao custo dos aumentos aprovados no Congresso.
Os números utilizados na análise são referentes a 2024, já que os dados consolidados de 2025 ainda não estavam totalmente disponíveis no sistema do Tesouro. O critério adotado foi o da receita municipal, e não o das despesas totais, porque estas incluem gastos que vão além do funcionamento básico dos serviços públicos, como pagamento de juros e multas.
Nenhum desses municípios com receita inferior ao valor do reajuste tem mais de 250 mil habitantes. Do total, 83 cidades possuem população entre 100 mil e 250 mil pessoas. Juntas, essas localidades somam 96,6 milhões de habitantes. Em média, cada um desses municípios tem cerca de 18 mil moradores.
Pelo menos 2.625 municípios orçaram receitas equivalentes a até 10% do valor total que o Congresso deverá gastar com os reajustes, ou seja, até R$ 79.041.865. Em casos extremos, como os municípios de Bandeira do Sul, em Minas Gerais, e Quinta do Sol, no Paraná, ambos com população de até 6 mil habitantes, a receita orçada ficou abaixo de R$ 10 milhões.
Diferenças regionais
A distribuição dos municípios com maior capacidade de arrecadação não é homogênea no país. O Rio de Janeiro foi a unidade da federação que concentrou, proporcionalmente, o maior número de municípios com receita superior a R$ 790 milhões. Ao todo, 26 dos 91 municípios fluminenses se enquadram nesse grupo, o equivalente a 28,6%.
Na sequência aparece o São Paulo, com 71 municípios, cerca de 11% do total paulista, registrando receita acima do valor correspondente ao impacto dos reajustes no Congresso. Em seis estados, apenas um município superou esse patamar de arrecadação, enquanto outros quatro estados tiveram somente dois municípios com receita acima de R$ 790 milhões.
Deixe um comentário