Uma pesquisa inédita divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) escancara a persistente desigualdade no acesso à educação no Brasil. Segundo o levantamento, pelo menos 993 mil crianças e adolescentes, com idades entre 4 e 17 anos, estão fora da escola em todo o país — apesar de a matrícula nessa faixa etária ser obrigatória por lei.
Os dados revelam que a evasão escolar tem forte ligação com fatores como raça, gênero, território e condição socioeconômica. A maior parte dos jovens que estão fora das salas de aula é preta, parda ou indígena. Além disso, os meninos são maioria entre os que abandonaram os estudos, representando 55% do total, enquanto as meninas somam 45%.
A desigualdade também se expressa na geografia: 797 mil dessas crianças e adolescentes vivem em áreas urbanas, enquanto 195 mil estão na zona rural. Embora o número absoluto seja maior nas cidades, especialistas destacam que o impacto proporcional da evasão é mais severo no campo, onde o acesso à infraestrutura escolar é historicamente precário.
Gravidez precoce e trabalho doméstico afastam meninas da escola
O estudo aponta ainda que há fatores específicos que afetam o acesso à educação das meninas. Situações como gravidez na adolescência e o trabalho doméstico têm contribuído diretamente para a evasão escolar entre jovens do sexo feminino. Já no caso dos meninos, a evasão é mais associada a trajetórias de exclusão social, vulnerabilidade à violência e trabalho precoce.
Outro aspecto destacado pelo Unicef é o papel do racismo estrutural na reprodução das desigualdades educacionais. A presença majoritária de crianças negras, pardas e indígenas entre os evadidos revela um padrão que se repete há décadas e que ainda não foi enfrentado de forma eficaz pelas políticas públicas.
Desigualdade começa antes da pré-escola
O problema da exclusão educacional no Brasil começa ainda mais cedo. A pesquisa mostra que quase 7 milhões de crianças de 0 a 3 anos — o equivalente a 60% do total nessa faixa etária — estão fora das creches. Embora a matrícula nessa etapa não seja obrigatória segundo a legislação brasileira, o acesso é garantido por lei como um direito das famílias e das crianças.
As barreiras de acesso, no entanto, afetam principalmente as populações mais pobres. Segundo o estudo, 36% das crianças sem acesso à creche pertencem aos 20% mais pobres da população. Isso representa um entrave não só ao desenvolvimento infantil, mas também à autonomia econômica das famílias, em especial das mulheres responsáveis pelo cuidado dos filhos.
Um direito garantido pela lei, mas ainda negligenciado
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem claramente que é dever do Estado assegurar o acesso à educação a todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. No entanto, o cenário descrito pelo Unicef mostra que esse direito segue sendo negado a quase um milhão de brasileiros em idade escolar.
Diante desse quadro, o Unicef reforça a necessidade de políticas públicas integradas, voltadas especialmente para os grupos mais vulneráveis. Isso inclui não apenas ampliar o acesso às escolas e creches, mas também criar estratégias de permanência e combate à evasão escolar que levem em conta os fatores sociais, econômicos e culturais que afastam essas crianças da educação.
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