O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que previa a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas de integrantes das forças de segurança envolvidos em violência doméstica contra mulheres. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a votação ocorreu em 2009, quando ele exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e era filiado ao PP.
A posição adotada pelo parlamentar há 17 anos contrasta com as propostas apresentadas atualmente em sua campanha presidencial, que incluem o endurecimento das penas para agressores de mulheres, o combate ao feminicídio e o monitoramento eletrônico de homens submetidos a medidas protetivas.
Na votação realizada pela Alerj, Flávio foi o único deputado a declarar voto contrário à proposta e a utilizar a tribuna para justificar sua decisão. O texto acabou aprovado, recebeu a sanção do então governador Sérgio Cabral e se transformou na Lei estadual nº 5.402/2009.
Projeto buscava restringir acesso a armas em casos de violência doméstica
A proposta foi apresentada pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT) e tinha como referência o artigo 22 da Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O objetivo era permitir que o Estado adotasse providências administrativas para restringir o acesso a armas de policiais e outros integrantes das forças de segurança envolvidos nesse tipo de violência.
Segundo o texto, o poder público poderia “se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
A votação ocorreu de forma simbólica. Além da autora, os deputados Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB), Alice Tamborindeguy (PSDB) e Cidinha Campos (PDT) se manifestaram favoravelmente à iniciativa.
Durante a discussão, Cidinha Campos defendeu a necessidade de impedir que agentes envolvidos em episódios de agressão continuassem tendo acesso a armas de fogo.
“Desarmar é preciso, desarmar aqueles que têm autorização para ter arma e não têm controle sobre as mãos é indispensável”, discursou Cidinha. “Primeiro ele bate com a mão, depois ele dá um tiro.”
O deputado Paulo Ramos (PDT) levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta, mas não declarou voto contrário.
Flávio alegou risco de acusações injustas contra policiais
Ao justificar sua posição, Flávio Bolsonaro afirmou que policiais militares e outros integrantes das corporações de segurança nem sempre teriam assegurados seus direitos de defesa quando envolvidos em acusações criminais.
Segundo o então deputado, a restrição ao porte de arma poderia prejudicar profissionais que ainda não tivessem sido responsabilizados judicialmente.
“Infelizmente, o policial militar de um modo especial, os militares de uma forma geral nunca ou quase nunca têm assegurado os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, quando são envolvidos em algum tipo de acusação na esfera criminal”.
Na sequência, Flávio argumentou que agentes poderiam perder o direito de utilizar armas em razão de acusações feitas por companheiras ou ex-companheiras.
“Por essa razão”, continuou o deputado, “muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma. Ela é inerente ao policial militar, é inerente ao bombeiro militar, inclusive.”
O parlamentar também afirmou que sua oposição à proposta estava relacionada ao tratamento dispensado aos militares e à necessidade de garantir direitos constitucionais.
“Preocupa-me querermos impor esse tipo de sanção a um servidor público que tem direito a porte de arma e que porventura se envolva em algum atrito familiar, perdendo o direito a esse porte ou o sendo restringido de alguma forma. Registro que votei contra esse projeto por entender que, se os militares em geral fossem tratados de forma equânime pela nossa Constituição e de forma razoável pelos seus superiores principalmente, eu votaria a favor do projeto certamente. Entretanto, a realidade é outra. Então, votei contra o projeto da deputada Inês Pandeló.”
O posicionamento não foi isolado. Flávio já havia votado contra o projeto durante sua análise na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.
Na ocasião, o presidente do colegiado e relator da proposta, Wagner Montes (PDT), manifestou-se favoravelmente ao texto, que classificou como “louvável”.
Campanha presidencial promete endurecer combate ao feminicídio
Dezessete anos depois daquela votação, Flávio Bolsonaro apresenta o enfrentamento à violência contra mulheres como uma das propostas de sua campanha à Presidência.
Seu plano de governo prevê medidas como o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a decisões judiciais de proteção e o aumento das punições para crimes cometidos contra mulheres.
Segundo a Folha, a assessoria do candidato afirmou que seu compromisso “é combater com firmeza a violência contra a mulher, o feminicídio e a impunidade”.
A equipe também declarou que Flávio defende “o endurecimento das penas para assassinos e agressores de mulheres, o cumprimento integral das condenações e o monitoramento eletrônico de agressores que estejam submetidos a medidas protetivas”.
Sobre o voto contrário ao projeto aprovado pela Alerj em 2009, a campanha sustentou que a decisão estava relacionada à defesa das garantias constitucionais dos acusados.
“A posição como deputado, assim como em toda sua trajetória política, sempre foi de garantir o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Essas garantias não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”.
A assessoria acrescentou que o programa de governo prevê a criação da Central da Mulher, destinada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
A estrutura ofereceria serviços “com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, além de iniciativas para ampliar a autonomia financeira feminina”.
“A prioridade é garantir que as mulheres tenham segurança, proteção e condições para romper o ciclo da violência, e que os agressores respondam por seus atos”, concluiu a assessoria.
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