O governo federal anunciou um novo conjunto de regras para a publicidade das apostas esportivas online, conhecidas como bets, com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e combater a atuação de empresas ilegais no setor. As medidas serão oficializadas nesta sexta-feira (10) por meio de portarias do Ministério da Fazenda.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de alerta em todas as peças publicitárias de apostas, em modelo semelhante ao adotado para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão exibir advertências como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”, sempre em nome do Ministério da Fazenda.
Novas restrições para propagandas
Além dos avisos obrigatórios, as empresas autorizadas ficarão proibidas de utilizar estratégias que estimulem o consumo irresponsável. As novas regras vedam a criação de senso de urgência para realizar apostas, a apresentação das bets como forma de investimento ou solução financeira e a divulgação de ganhos anteriores como incentivo para novos apostadores.
Outra medida prevê que veículos de comunicação não poderão divulgar publicidade de empresas que não possuam autorização para atuar legalmente no mercado brasileiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo mantém política de tolerância zero contra plataformas clandestinas e reforçará a fiscalização sobre o setor.
Comentaristas e influenciadores terão novas limitações
As novas normas também atingem comentaristas esportivos, especialistas, narradores e influenciadores digitais. Eles não poderão utilizar sua credibilidade profissional para sugerir apostas ou indicar quais seriam as melhores opções de jogo.
O governo considera que esse tipo de recomendação pode transmitir ao consumidor uma falsa impressão de respaldo técnico, influenciando decisões relacionadas às apostas.
Também ficam proibidas mensagens que associem apostas ao enriquecimento rápido ou apresentem os jogos como alternativa de renda para as famílias.
Empresas poderão receber multas milionárias
As penalidades para quem descumprir as novas regras incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, além da suspensão das atividades por até 180 dias.
Nos casos considerados mais graves, principalmente quando houver reincidência, a autorização para funcionamento poderá ser cassada.
Já quem divulgar publicidade irregular poderá ser multado em até aproximadamente R$ 14 milhões, conforme informou a Secretaria Nacional do Consumidor.
As empresas também serão responsabilizadas pelas ações de influenciadores contratados para divulgar seus serviços. Caso o conteúdo infrinja as regras, além da punição à operadora, as publicações poderão ser removidas das plataformas.
Governo já derrubou mais de 56 mil sites ilegais
Durante a apresentação das novas medidas, o Ministério da Fazenda informou que já retirou do ar mais de 56 mil sites de apostas considerados ilegais e quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação dessas plataformas.
O governo também determinou a autoexclusão de quase um milhão de apostadores que estavam em situação incompatível com as restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme decisões judiciais e normas em vigor.
Segundo Dario Durigan, empresas autorizadas pelo governo também vêm colaborando com denúncias contra operadores ilegais, fortalecendo o processo de fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
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