Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20) na Câmara dos Vereadores do Rio foi palco de intensos protestos contra o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que estabelece novas regras para o ordenamento da orla carioca. A discussão ocorreu no âmbito do projeto de lei que cria o Estatuto da Orla, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo.
Antes mesmo do início dos debates, músicos que atuam nos quiosques e calçadões da cidade se posicionaram contra as medidas do decreto, manifestando-se em silêncio, vestidos de preto, e depois cantando sambas com cartazes que diziam: “Não deixe o samba morrer”. Os artistas criticam especialmente a proibição de apresentações musicais nos estabelecimentos da orla.
Outros grupos também se somaram à manifestação. Barraqueiros reclamaram da proibição do uso de bandeiras e das identificações nas barracas, enquanto comerciantes protestaram contra a vedação a garrafas de vidro e outras normas consideradas “radicais” pelas categorias afetadas. As restrições integram o pacote do novo decreto de Eduardo Paes, que visa reordenar o uso de áreas públicas como praias, calçadões, ciclovias e parques costeiros.
Projeto prevê medidas mais brandas
Em contraponto ao decreto, o Estatuto da Orla propõe regras menos rígidas. O texto, ainda em discussão, não veta o uso de garrafas de vidro nem proíbe apresentações musicais nos comércios da praia. “Proibição de nomes e marcas nas barracas, uso de bandeiras, realização de shows e uso de música com alto-falantes em quiosques foram inovações feitas por esse decreto. Basicamente, os ambulantes licenciados vão continuar trabalhando e o comércio irregular continuará sendo fiscalizado”, afirmou o vereador Flávio Valle.
Entre os pontos em debate do projeto estão a regulamentação da atividade de ambulantes e barraqueiros, a exigência de autorização para eventos com critérios de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, o registro formal de atividades esportivas nas praias e a criação de um Comitê Gestor da Orla, que reuniria representantes do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada.
Valle também destacou que a proposta busca modernizar e revitalizar a orla com base em exemplos de sucesso, como a Avenida Paulista em São Paulo. “Queremos fazer o que São Paulo faz na Avenida Paulista. Expandir a via usando mais uma faixa de rolamento”, disse. O vereador também defendeu a proibição de caixas de som nas areias, mas não nos quiosques. “Isso, sim, causa desordem nas praias”, afirmou.
Segundo Valle, as mudanças podem fomentar o turismo e movimentar a economia. “Isso gera mais receitas, mais empregos. A gente quer valorizar o potencial turístico”, declarou.
A audiência contou com a presença de secretários municipais de Esporte e Lazer e de Turismo, representantes da concessionária Orla Rio e subprefeitos da Zona Sul e da Barra da Tijuca.
Entre as sugestões apresentadas no Estatuto da Orla estão: padronização de chuveiros, instalação de pontos de hidratação, bicicletários, restauração de escadas e corrimões, ampliação da faixa de areia em Ipanema e Leblon, revitalização de calçadas e ciclovias, além da renovação de guarda-sóis, “se possível, em parceria com a iniciativa privada”, segundo o vereador.
LEIA MAIS
