O decreto municipal que impõe novas restrições ao uso da orla do Rio de Janeiro, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), provocou forte reação nesta terça-feira (20), com críticas de vereadores, protestos de barraqueiros e uma ação judicial movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). As informações são de O Globo.
O texto proíbe música ambiente e apresentações ao vivo em quiosques, veta a venda de bebidas em garrafas de vidro e determina a substituição dos nomes das tradicionais barracas por números. Durante audiência pública na Câmara Municipal, parlamentares da base e da oposição se uniram nas críticas ao que consideram um excesso de rigidez na tentativa de ordenar o uso da orla.
No mesmo dia, o Ibraci ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão parcial dos artigos 1º e 2º do decreto, que vetam a execução de música nos quiosques. A entidade argumenta que a norma compromete o livre exercício da atividade econômica e cultural. A ação também solicita a imposição de multa diária caso a Prefeitura descumpra eventual decisão judicial ou aplique penalidades indevidas aos comerciantes.
Segundo a petição, o pedido de liberação da música se restringe aos quiosques com alvará de funcionamento para atuação como bar ou restaurante com entretenimento, respeitando a legislação vigente sobre sossego público e saúde.
“A orla é um grande palco”, protesta músico contra a proibição
Durante a audiência, o músico Leonardo Bessa, que se apresenta em quiosques como o Samba Social Clube, criticou duramente a decisão. “Durante a pandemia, a classe dos músicos foi a que mais sofreu. E até hoje, qualquer problema relacionado a som, o músico é culpado. Isso atinge financeira e culturalmente. A gente luta dia a dia para levar o pão para casa. A orla é um grande palco”, afirmou. Bessa ressaltou que os artistas ficaram sem trabalhar por mais de uma semana após a publicação do decreto e que a categoria não foi ouvida previamente.
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), anunciou a criação de uma comissão de representação para dialogar com o prefeito e discutir possíveis ajustes no chamado Estatuto da Orla. “Estamos criando a comissão pelo diálogo e pela centralidade. O diálogo com o prefeito sempre foi bom”, afirmou, acrescentando que a reunião com Eduardo Paes está prevista para a próxima semana. O vereador Renato Moura foi indicado para liderar a comissão.
Parlamentares também mencionaram legislações anteriores, como a que legalizou a música na orla e o Decreto nº 54.082, de março de 2024, que já proibia a venda de bebidas em garrafas de vidro. Segundo os vereadores, essas normas foram conquistas importantes e devem ser preservadas.
“Não somos apenas números”, dizem barraqueiros
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) foi aplaudida ao criticar o trecho do decreto que substitui a identificação nominal dos barraqueiros por números. Durante seu discurso, barraqueiros exibiam cartazes com os dizeres “Não somos apenas números” e “Somos ponto de referência, base de segurança no maior ativo turístico do Rio de Janeiro”. “Decreto é taxativo. Não tem decreto-sugestão”, declarou. “Regramento tem que ter, mas proibição veemente é um retrocesso. As barracas têm que ser mais coloridas, cada vez mais vivas.”
Já o vereador Rafael Aloísio Freitas (PSD) destacou que ainda há tempo para revisar a norma: “Temos 15 dias antes da publicação. Até o início de junho, vamos poder trabalhar da forma correta. O decreto não pode ir contra as leis já existentes.”
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