Projeto de lei apresentado no Senado acaba com os prazos atuais para que estupradores sejam denunciados. Pela legislação atual, esses criminosos podem escapar de punição, caso a denúncia demore a ser apresentada.
Atualmente, há diferentes prazos de prescrição, dependendo da idade da vítima: 16 anos para vítimas maiores de 18 anos e 20 anos para crimes cometidos contra menores, contados a partir do momento em que a vítima completa 18 anos.
Esse cenário pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei n° 2664/2024, apresentado no Senado em 2 de julho, que propõe acabar com a prescrição dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
A prescrição penal significa que, após um certo tempo, o Estado perde o direito de punir o autor do crime ou executar a pena, mesmo que haja provas e uma denúncia. Hoje, crimes como racismo e tortura são imprescritíveis no Brasil, podendo ser punidos a qualquer tempo. Recentemente, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-se também imprescritível.
Se aprovado, o projeto de lei de autoria da senadora Leila Barros (PDT) garantirá que crimes de estupro possam ser investigados e punidos independentemente do tempo decorrido. A proposta visa combater a impunidade, especialmente considerando que muitas vítimas de estupro demoram anos para denunciar devido a traumas, medo, vergonha e outras dificuldades.
“Ao eliminar essa prescrição, estamos reconhecendo a gravidade e o impacto do estupro, e garantindo que as vítimas tenham o tempo necessário para denunciar seus agressores sem medo de que o prazo legal expire”, afirma a senadora Leila Barros.
A advogada e professora Mariana Madera reforça a necessidade da imprescritibilidade dos crimes de estupro, destacando as particularidades e a demora comum nas denúncias devido aos traumas sofridos pelas vítimas.
A proposta pode trazer três principais consequências:
Crimes poderão ser investigados e punidos a qualquer tempo.
Incentivo para que mais vítimas denunciem, sabendo que o tempo não limitará a justiça.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Cenário de Violência Sexual no Brasil
Dados do Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam a gravidade da violência sexual no Brasil. Até julho deste ano, foram registradas 114 denúncias diárias de estupro, o que significa quatro denúncias por hora.
Em 2022, agressões sexuais foram a forma mais recorrente de violência contra meninas de 10 a 14 anos, representando quase metade dos casos (49,6%) nessa faixa etária e 30% entre bebês e crianças de até 9 anos. Em 81% dos casos, a violência ocorreu dentro das próprias residências das vítimas.
Com informações do g1
