A proposta do Ministério da Educação (MEC) de proibir o uso de celulares nas escolas brasileiras tem reunido apoio tanto entre parlamentares governistas quanto na oposição, embora alguns oposicionistas defendam que o tema seja discutido com mais “cautela”. O governo planeja enviar o projeto ao Congresso Nacional em outubro.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei semelhante, apresentado em 2015, já tramita, mas não avançou além da Comissão de Educação, que atualmente é presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O objetivo central da proposta é regulamentar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, buscando melhorar o foco e o desempenho acadêmico dos estudantes.
A medida ainda suscita debates, especialmente em relação às suas implicações para a inclusão digital e o uso de tecnologia como ferramenta pedagógica. Há uma preocupação de que a proibição possa restringir o acesso de estudantes a recursos educacionais importantes, e, por isso, o impacto da medida continua sendo um ponto de divergência entre os defensores e críticos da proposta.
A avaliação de alguns parlamentares é que, embora o texto não tenha sofrido críticas contundentes, ele nunca se tornou prioridade e as bancadas estavam “um pouco perdidas em como se posicionar”.
Para acelerar a tramitação e “driblar” a presidência de Nikolas Ferreira na Comissão de Educação, alguns deputados da base defendem que o projeto do Planalto seja apresentado com regime de urgência.
Com isso, o governo força a votação diretamente no plenário em um prazo reduzido — a partir de 45 dias, a proposta tranca as demais votações no plenário.
Deputado da oposição, Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do texto que tramita desde 2015 na Comissão de Educação.
Em maio, ele apresentou um parecer que proíbe os celulares em escolas públicas e privadas durante a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.
A exceção seria para uso “estritamente pedagógico ou didático” e também para alunos com deficiência, caso haja necessidade de acessibilidade e inclusão.
Apesar de ser da oposição, ele diz acreditar que o governo vai apoiar seu relatório, que segundo ele é “técnico”, e que tem recebido apoio de colegas governistas e da oposição.
– Meu relatório está pronto, não tem que inventar a roda. O relatório é baseado em evidências científicas e estudo – diz.
– Projetos semelhantes já passaram pela Comissão de Educação, mas nunca tiveram consenso ou condição de serem aprovados. Aconteceram audiências públicas para tratar deles, mas parou por aí – diz a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que integra a Comissão de Educação e avalia que a proibição é importante para reduzir a distração dos jovens com as telas.
Também membro da Comissão de Educação, Carol Dartora (PT-PR) diz que a medida pode evitar casos de violência nas instituições.
– Menos celulares nas salas das escolas é uma medida necessária para garantir educação de qualidade, segurança e saúde nas escolas – avalia.
Já o deputado da oposição Evair de Melo (PP-ES) diz ser contrário à proibição. “Negar tecnologia é negar a própria educação. Tempos são outros”, diz.
Se passar na Câmara, o projeto ainda terá tramitação no Senado. Lá, a proibição dos celulares nas escolas também tem apoio de parte da oposição.
Ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defende a proposta e diz que “especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração”.
– Celulares são importantes ferramentas para busca de informações para os alunos e para deixar os pais mais ‘tranquilos’ – diz o senador. – Contudo, especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração. Para maior eficiência de ensino e aprendizado, é fundamental que os alunos estejam focados nas atividades da aula. Portanto, concordo com o MEC.
Também da oposição, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende que o tema seja debatido com cautela.
– A proposta não tem ainda análise mais profunda. Seja qual for a intenção não será discutida de maneira açodada -, diz.
Já o presidente da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), diz que o Congresso precisa debater o tema.
– Países desenvolvidos já adotam esta posição. Faz parte do processo educar para a verdadeira utilidade do celular -, diz.
Primeira suplente do ministro Camilo Santana no Senado, Augusta Brito (PT-CE) diz que “pela urgência da pauta” acredita que não haverá dificuldades de tramitação no projeto.
– Há inclusive estudos e recomendações da ONU para que isso seja feito. Tenho a certeza de que a proposta a ser encaminhada pelo ministério virá embasada e justificada da melhor forma possível e, claro, cabe ao Congresso adaptar a proposta a realidade da sociedade e de nossos sistemas de ensino -, afirma.
Com informações de O Globo.
