A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta (28) projeto de lei que proíbe o uso de banheiros em escolas com base na identidade de gênero das pessoas. A restrição se aplica tanto a instituições de ensino públicas quanto privadas.
O projeto, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), estabelece que o acesso aos banheiros será determinado pelo gênero indicado no nascimento, não considerando a identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica.
“É vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, destaca o texto.
Caso a proposta se transforme em lei, pessoas trans, travestis e não binárias serão obrigadas a utilizar o banheiro do gênero designado em seu nascimento, mesmo que tenham efetuado alterações na identidade de gênero em seus documentos pessoais.
O projeto foi aprovado de forma simbólica na comissão e, agora, aguarda votação na Comissão de Educação. Em caso de aprovação, seguirá diretamente para a Câmara, a menos que nove senadores solicitem a análise no plenário do Senado.
Além disso, a proposta prevê multas de até 20 salários mínimos para responsáveis por escolas que eventualmente desrespeitarem a legislação. A medida não abrange banheiros unissex, destinados a uso familiar, ou designados para funcionários de limpeza e saúde, conforme especificado no texto.
Com informações de O Globo
