A vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói, liderou nesta terça-feira (17) uma manifestação em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, contra um projeto de lei que proíbe o uso de banheiros públicos por pessoas trans de acordo com sua identidade de gênero. A informação é do jornal Extra.
A mobilização integra a caravana “Libera meu xixi”, criada por Briolly com o objetivo de percorrer diferentes municípios fluminenses denunciando iniciativas legislativas consideradas discriminatórias. O ato em Petrópolis contou com faixas, alto-falantes e uma ação simbólica com a entrada de mulheres trans em um banheiro feminino da cidade.
“O projeto foi aprovado sem qualquer previsão orçamentária para criar banheiros para pessoas trans. E nem é isso que queremos, porque isso é segregação. Eles simplesmente proibiram, e as pessoas vão usar que banheiro? Isso desumaniza”, afirmou a vereadora. “Além disso, é inconstitucional. O STF já reconheceu que, com a retificação de gênero nos documentos, a pessoa pode acessar espaços de acordo com sua identidade.”
O Projeto de Lei 3.363/2024, aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis na última quarta-feira (11), determina que banheiros públicos sejam utilizados exclusivamente por pessoas conforme o sexo registrado na certidão de nascimento. A proposta passou com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências. Agora, cabe ao prefeito Hingo Hammes (PP) sancionar ou vetar a medida, no prazo de até 15 dias.
A vereadora também anunciou que acionou o Ministério Público para questionar a legalidade do projeto. Segundo ela, o movimento busca promover conscientização e visibilidade sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.
“Essa violação está se espalhando por outras cidades. Por isso criamos a caravana: vamos ocupar diversos municípios com um ônibus cheio de mulheres trans para lembrar que nossos corpos têm direito de existir e circular livremente. Em qualquer lugar em que houver violação de direitos humanos contra pessoas trans, nós estaremos lá para resistir”, declarou.
Até o momento, nem a Prefeitura de Petrópolis nem a Câmara Municipal se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
