Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que cria a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE) para garantir gratuidade no transporte público a estudantes de baixa renda de todo o país. O Projeto de Lei 4.841/2026, protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), prevê o benefício para alunos da educação infantil à pós-graduação, incluindo instituições públicas e privadas.
Pelo texto, poderão ser beneficiados estudantes com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, regularmente matriculados na educação infantil, educação especial, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica, Educação de Jovens e Adultos (EJA), graduação e pós-graduação stricto sensu.
Estudantes que ultrapassem esse limite também poderão ser incluídos, desde que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com critérios que ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Alunos de cursos de educação a distância terão direito ao benefício nos dias em que precisarem participar de atividades presenciais.
União arcaria com pelo menos metade dos custos
A adesão à política seria facultativa. Estados e municípios interessados teriam que apresentar ao Ministério da Educação um plano com o cronograma de implementação, a estimativa de beneficiários, a contrapartida financeira do ente e a forma de operacionalização da gratuidade junto às empresas de transporte.
Pela proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá bancar pelo menos 50% do custo estimado do benefício. O restante seria dividido entre os orçamentos de estados, Distrito Federal e municípios que aderirem ao programa.
Os recursos federais seriam calculados de acordo com o número de estudantes beneficiários, com base em informações do Censo Escolar e do Cadastro Único (CadÚnico). O projeto também prevê a possibilidade de convênios e parcerias com concessionárias e permissionárias de transporte público.
Cadastro integrado
A proposta prevê a criação de um cadastro eletrônico integrado entre instituições de ensino, órgãos gestores de transporte e sistemas públicos de educação. A comprovação da condição de estudante deverá ocorrer, preferencialmente, por meio do cruzamento eletrônico dessas informações.
O texto também proíbe a cobrança de taxa para emissão do cartão estudantil e determina que os recursos destinados ao programa sejam utilizados exclusivamente para o benefício, com prestação de contas pelos entes que aderirem à política.
A execução da política, segundo o texto, deverá ser acompanhada por indicadores de utilização do transporte, frequência escolar, evasão e abandono. O governo federal também deverá divulgar, ao menos semestralmente, dados sobre o número de beneficiários e os recursos destinados ao programa. Estados e municípios poderão criar benefícios mais amplos do que os previstos na proposta.
Proposta foi anunciada durante ato da UNE no Rio
O projeto foi anunciado por Lindbergh durante um ato pelo Dia do Estudante e pelos 89 anos da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado na terça-feira (11), no Buraco do Lume, no Centro do Rio.
Durante a manifestação, estudantes também defenderam a ampliação do Bilhete Único Universitário (BUU) para outros modais e para viagens intermunicipais. O parlamentar, que presidiu a UNE em 1992, afirmou que a proposta busca atender alunos que moram em municípios diferentes daqueles onde estudam.
A proposta também se conecta a uma reivindicação do movimento estudantil no Rio. Em 2025, a UNE articulou a aprovação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, voltado às universidades federais. No estado, estudantes defendem uma política semelhante para a rede estadual e a ampliação do BUU, atualmente restrito ao transporte municipal da capital.
Durante o ato, a secretária-geral da União Estadual dos Estudantes (UEE), Brenda Gomes, defendeu que o benefício seja ampliado para metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais, além de permitir mais viagens.
“Não adianta ter passe livre só dentro do município do Rio se a maioria dos estudantes mora na Baixada Fluminense, São Gonçalo e em outras cidades que não aceitam a gratuidade”, afirmou o deputado.
Na justificativa, Lindbergh afirma que o custo do transporte pode representar uma barreira para a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino. A proposta cita como objetivos a redução da evasão e do abandono escolar e a ampliação das condições de acesso a atividades acadêmicas, como pesquisa, extensão e estágio.
O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação. O projeto estabelece que, caso seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a política.
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