Os mais de dez mil cargos em comissão que o Estado do Rio possui hoje talvez tenham que ser partilhados com a chamada minoria. Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) esta semana quer garantir ao menos 20% desse bolo para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Isto valeria para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas da administração indireta.
Segundo o autor da proposta, Professor Josemar (Psol), o Caderno de Recursos Humanos, em sua edição 118, divulgado em outubro de 2023, informa que o estado possui exatamente 11.185 cargos comissionados. Só que o número apresentado, diz ele, não indica a porcentagem de ocupação dos negros, dos indígenas ou dos quilombolas.
“Nesse sentido, se faz necessário e urgente a garantia da diversidade nesses cargos. Aliás, a diversidade, tanto no setor público como privado, tem demonstrado indicadores de sucesso quanto à qualidade dos serviços prestados, além de servir nos objetivos fundamentais de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, justifica.
O texto define como negros aqueles que se autodeclararem pretos e pardos, seguindo definição do IBGE. O mesmo vale para os indígenas, que devem seguir os critérios de identidade estabelecidos pela Funai para serem considerados como tal. Já os quilombolas seriam definidos pelas regras do Decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento de identificação.
Em casos de denúncias ou suspeita de irregularidade na autodeclaração, deverá ser constituída uma comissão específica para apurar o caso. O projeto, porém, estabelece um período de dois anos para que o percentual seja atingido após a entrada da lei em vigor. A ideia do deputado é tentar fazer uma reparação mínima.
“Em 2022, segundo IBGE, pretos e pardos representavam 56,2% da população, enquanto o percentual de servidores era de 36%, conforme dados do Observatório de Pessoal. Em cargos de poder e gestão, eles ocupam 15% dos cargos de tomada de decisão e as mulheres negras, 2,1% desses cargos. As indígenas sequer aparecem nas estatísticas”, argumenta.
