O vereador Flávio Valle (PSD) apresentou o projeto de Lei na Câmara do Rio, que institui incentivo fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para projetos de conservação urbana. Batizado de “ISS Conservação”, a iniciativa permitirá que os contribuintes do imposto direcionem até 20% do valor recolhido do tributo municipal para a revitalização de espaços públicos, como ruas, praças, parques, restingas e ciclovias cariocas.
A proposta busca engajar tanto a sociedade quanto o setor privado na manutenção de áreas degradadas e é similar ao que ocorre com a Lei Rouanet ou a Lei do ISS, que permitem que parte de tributos devidos pelo empresariado sejam alocados em projetos culturais.
Segundo o projeto, caberá ao Executivo identificar áreas prioritárias para intervenção visando a criação de um Cadastro de Oportunidades de Conservação. Ficará a cargo dos Agentes de Conservação, pessoas jurídicas especializadas em engenharia, arquitetura ou urbanismo, apresentar projetos para essas áreas para obter um “Certificado de Viabilidade”. Com isto, os Contribuintes Zeladores, empresas contribuintes do ISS, poderão direcionar uma parcela do ISS a ser pago à Prefeitura diretamente aos projetos aprovados, dentro dos limites estabelecidos.
Para Valle, o projeto vai trazer diversos benefícios para a cidade, como melhoria da infraestrutura urbana, aumento da sensação de segurança e valorização dos espaços públicos. O vereador destaca que a iniciativa é baseada em evidências científicas que comprovam a relação entre espaços públicos bem conservados e a redução da criminalidade.
“A requalificação de espaços públicos é um antídoto contra a violência. Com esse projeto, unimos eficiência fiscal e impacto social, transformando o Rio em uma cidade mais segura e acolhedora”, afirma.
Caso seja aprovado, o projeto pode ainda ampliar projetos em formato de Parceria Público-Privado (PPP), como ocorre na vegetação de restinga em praias como Ipanema e Leblon, já que podem ter mais verba para execução.
Na semana passada, Valle visitou o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, que foi privatizado em 2019 e pode servir de inspiração ao legislador para parques e praças cariocas em um próximo projeto de Lei. Antes de se eleger, Valle foi subprefeito da Zona Sul na gestão passada de Paes.
