Lebre levantada pelo vereador de primeiro mandato Salvino Oliveira (PSD), o ISS do Rio, gerado por hospedagens feitas no Airbnb mas “garfado” por São Paulo, onde fica a sede da empresa, já tramita no Congresso. A proposta levada pela deputada Laura Carneiro (PSD), que amadrinhou o colega psdista em questões nacionais, virou projeto de Lei, o 1337/2025, protocolado na Câmara Federal nesta semana.
O ressurgimento do debate, que pode reconfigurar a arrecadação do ISS em todo Brasil, ocorreu após o assunto ser excluído do novo projeto de Salvino para regulamentação das plataformas digitais de hospedagens temporárias, que ganhou vida na última quinta-feira, quando foi protocolado.
Com a retirada da Cinelândia, a nova versão de projeto ganhou apoio do presidente da Comissão de Turismo da Câmara Rio, Flávio Valle, que considerava, ‘inconstitucional’, a presença do item referente ao ISS no PL municipal e também fazia Valle ressaltar que a questão do suposto prejuízo ainda não estava ‘apaziguada’ no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A estimativa do gabinete de Salvino é de que a cidade perca R$ 105 milhões do ISS, ao ano, de hospedagens via Airbnb realizadas no Rio. Hoje, este valor é recolhido pela Prefeitura de São Paulo, somente porque a cidade abriga a sede do aplicativo. A questão ainda pode não mudar com a Reforma Tributária, por si só, pois não define o destino do imposto já cobrado.
A arrecadação pode crescer mais, levando em conta também a incisão de imposto no faturamento de outras plataformas, como a Booking.com, que não entraram no monitoramento inicial do parlamentar.
O levantamento apurou ainda que o Rio tem oferta de 39.499 imóveis de locações no aplicativo e o tíquete médio seria de R$ 1.138, somente levando em consideração o Airbnb, que atinge R$ 2,1 bilhões de faturamento anual.
