Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 56/2025 autoriza a Prefeitura do Rio a delegar, via parceria público-privada (PPP), a implantação, operação e manutenção de um novo sistema de transporte coletivo nos corredores Transcarioca e Transoeste. O texto permite a substituição do atual modelo BRT por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Veículo Leve sobre Pneus (VLP) ou tecnologia similar.
A proposta também abre caminho para a expansão do VLT da região central em direção a São Cristóvão, com foco em áreas como o como a tradicional Feira de São Cristóvão, o BioParque e a Quinta da Boa Vista. A concessão, segundo o projeto, será na modalidade patrocinada, em que a iniciativa privada realiza os investimentos com contrapartida financeira do município.
A medida integra a agenda de modernização da infraestrutura de mobilidade da cidade e prevê a utilização de modais mais sustentáveis, com menor emissão de poluentes, ruído reduzido e maior capacidade de transporte — até quatro vezes a de um ônibus convencional. A expectativa é que a PPP envolva investimentos da ordem de R$ 12 bilhões, de acordo com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
A justificativa enviada à Câmara destaca que a conversão dos corredores Transcarioca e Transoeste para modais sobre trilhos ou pneus busca aproveitar o traçado e a estrutura já existentes do BRT, hoje operado de forma direta pela prefeitura. As duas vias atendem juntas mais de 500 mil passageiros por dia.
A prefeitura também vê na iniciativa uma oportunidade de repetir o modelo considerado bem-sucedido do VLT do Centro, implantado por PPP e hoje operando sob gestão privada. Além do ganho operacional, a gestão municipal aposta na requalificação urbana como resultado da substituição.
“A realização de uma parceria, na qual a concessionária será responsável pelos investimentos necessários relacionados às novas construções, à reforma, à operação e à manutenção do modo implantado pelo período determinado para a concessão, viabilizará a melhoria da qualidade, conforto e segurança do serviço de transporte público prestado nas referidas regiões, cuja disponibilidade e a qualidade têm demandado do Município ações de aprimoramento para melhor atender à crescente necessidade da comunidade”, diz parte do texto da matéria.
Para sair do papel, o projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara e de órgãos de controle.
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