Um projeto de lei apresentado por deputados de extrema direita voltou a acirrar o debate sobre o aborto no Chile, segundo o blog da Sandra Cohen no portal g1. A proposta pretende alterar o Código de Saúde do país para obrigar mulheres que buscam interromper uma gestação nos casos permitidos pela legislação a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes da realização do procedimento.
Batizada de “Escute o seu coração”, a iniciativa determina que médicos apresentem à paciente a atividade cardíaca embrionária como parte do atendimento. Embora o texto permita que a mulher se recuse a ouvir os batimentos, estabelece que, nessa hipótese, o profissional de saúde também deverá se recusar a realizar o aborto.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso chileno e já provocou reações de integrantes do governo, organizações de defesa dos direitos das mulheres e parlamentares da oposição.
Aborto segue restrito no Chile
A legislação chilena permite a interrupção da gravidez apenas em três situações específicas: quando a gestação representa risco à vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto apresenta uma condição congênita incompatível com a vida.
Mesmo diante dessas restrições, os autores da proposta defendem a criação de novas exigências para o acesso ao procedimento legal.
O projeto foi apresentado por seis deputados, cinco deles pertencentes ao Partido Nacional Libertário (PNL) e ao Partido Republicano (PR), legendas alinhadas à extrema direita, além de um parlamentar do Renovação Nacional (RN), partido de centro-direita.
Autores defendem reforço ao consentimento informado
Autor da proposta, o deputado Cristóbal Urruticoechea, do Partido Nacional Libertário, sustenta que a apresentação da atividade cardíaca do feto amplia as informações disponíveis à mulher e contribui para uma decisão mais consciente.
Segundo o texto do projeto, o consentimento para a interrupção da gravidez somente pode ser considerado plenamente informado quando a paciente recebe todas as informações médicas relacionadas ao procedimento.
“A existência de atividade cardíaca constitui um fato clínico objetivo e verificável, característico do estado biológico da gravidez, cuja comunicação reforça a qualidade do consentimento informado da mulher que solicita o aborto”, informa a moção.
Cristóbal Urruticoechea já havia protagonizado outra polêmica sobre o tema em 2022, ao declarar:
“Uma mulher, que foi estuprada e fez aborto, não deixa de ser estuprada, e o aborto não elimina o trauma do abuso.”
Medida já existe em outros países
A proposta chilena possui precedentes internacionais.
Em 2022, a Hungria adotou regra semelhante durante o governo do então primeiro-ministro de extrema direita Viktor Orbán, exigindo que mulheres tenham acesso aos sinais vitais do feto antes da interrupção da gravidez.
Nos Estados Unidos, legislações parecidas também foram implementadas em alguns estados, entre eles Kentucky, Texas, Arizona, Geórgia e Mississippi.
No Brasil, uma iniciativa semelhante chegou a ser apresentada em 2023 pelo então vereador de extrema direita Carlos Bolsonaro (PL), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas não avançou na tramitação.
Críticas de ex-ministra e entidades de direitos das mulheres
A proposta foi recebida com fortes críticas por integrantes do antigo governo do presidente Gabriel Boric e por organizações ligadas aos direitos reprodutivos.
A ex-ministra da Mulher Antonia Orellana classificou o projeto como uma “crueldade legislativa” e afirmou que a medida impõe sofrimento adicional a mulheres que já enfrentam situações extremamente delicadas.
“Será mesmo necessário fazer isso com alguém que sabe que o filho que está carregando não sobreviverá? Ou com uma mulher cuja vida está em risco e que, portanto, está sendo submetida a um procedimento de emergência?”, ponderou Orellana em artigo no jornal La Tercera.
Ela também descreveu a iniciativa como uma aberração e recebeu apoio de entidades de defesa dos direitos das mulheres.
ONG vê tentativa de coação
A organização Miles Chile, dedicada à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, também criticou duramente o projeto.
Para a diretora executiva da entidade, Javiera Canales, a proposta utiliza o consentimento informado como justificativa para impor constrangimentos às mulheres que recorrem ao aborto dentro das hipóteses previstas em lei.
Segundo ela, a medida representa uma forma de coerção destinada a dificultar o acesso ao procedimento legal.
“Isso não é consentimento informado, é pressão disfarçada de informação.”
Na avaliação da ONG, a proposta contraria princípios relacionados à autonomia, à dignidade e aos direitos das mulheres garantidos pela legislação chilena.
Posição do governo
O presidente chileno José Antonio Kast, eleito com uma plataforma conservadora e reconhecido por sua posição contrária ao aborto, afirmou durante a campanha eleitoral que não pretendia ampliar a chamada batalha cultural no país.
De acordo com o governo, o projeto é uma iniciativa de parlamentares e não integra a agenda oficial do Poder Executivo.
Ainda assim, a proposta reacendeu o debate sobre os limites da legislação chilena em relação ao aborto legal e deverá enfrentar forte disputa política durante sua tramitação no Congresso.
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