O polêmico projeto de Lei 2620/2023, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), conseguiu o segundo parecer favorável das seis comissões por onde deve tramitar até seguir para votação na Câmara do Rio. O material quer proibir a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos nas paradas de Orgulho LGBTQIA+ da cidade, voltadas à diversidade como homossexuais, trans, entre outros.
Segundo o publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14), a matéria já passou pelas comissões de Justiça e Redação, onde recebeu o aval fundamental de ‘constitucionalidade’ e, agora, pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Rosa Fernandes (PSD), onde dois ou três membros deram o parecer favorável.
Ainda faltam quatro comissões, incluindo a da Criança e do Adolescente, que é presidida por Thaís Ferreira (PSOL). Ao certo, cada uma tem 15 dias corridos para avaliar o material e emitir o parecer, antes de encaminhar à comissão seguinte.
Para se obter o parecer, que pode ser favorável ou não, é necessária a concordância de, pelo menos, dois membros da composição, indiferentes à posição hierárquica dos parlamentares no grupo.
