O deputado estadual Douglas Gomes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei nº 5440/2025, que visa proibir a participação de menores de 14 anos em eventos públicos de caráter sexualmente explícito ou inadequado para a sua faixa etária no Estado do Rio de Janeiro.
O PL surge como resposta à crescente banalização da hipersexualização infantil em determinados eventos públicos, como paradas LGBTQIA+ e manifestações congêneres, onde muitas vezes crianças são expostas a conteúdos visuais, sonoros e comportamentais incompatíveis com seu desenvolvimento psicológico e emocional.
A proposta, segundo o parlamentar, “não tem como objetivo atacar grupos ou restringir manifestações culturais”, mas sim “assegurar que a infância seja respeitada como etapa sagrada do desenvolvimento humano”. A legislação se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a proteção integral e prioritária dos menores.
“Não podemos normalizar que crianças participem de ambientes onde há nudez, simulações de atos sexuais, linguagem inapropriada e outras formas de erotização precoce. Isso não é liberdade, é irresponsabilidade”, declarou o deputado Douglas Gomes. “Nossa missão como representantes do povo é garantir que a sociedade fluminense promova valores morais, familiares e de proteção à inocência infantil.”
Pelo texto do projeto, os organizadores desses eventos deverão afixar, em local visível, a classificação etária e informações claras sobre o conteúdo apresentado. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser advertidos, multados ou até mesmo impedidos de realizar o evento, conforme a gravidade da infração.
A iniciativa deve agora passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança e do Adolescente e Orçamento. A proposta já recebe apoio de diversos segmentos da sociedade civil.
Na Câmara do Rio, o líder do PL, mesmo partido de Douglas, Dr. Rogério Amorim, tenta vetar participação de crianças em eventos da mesma natureza na cidade do Rio de Janeiro. A pauta deve entrar, nos próximos dias, em votação no legislativo carioca.
