Eventos artísticos realizados exclusivamente para comemorar a realização de obras públicas podem ser proibidos no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (28/11), o Projeto de Lei 95/15, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), com essa finalidade.
O PL impede a realização desses eventos por qualquer órgão da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. O texto também vale para eventos de ato de assinatura da ordem de serviço, de inauguração da obra e/ou em qualquer outra fase de execução do projeto.
A proibição não abrange apresentações artísticas que não sejam custeadas total ou parcialmente pelo estado, bem como eventos custeados com dinheiro público em festas tradicionais e outras datas comemorativas do seu calendário oficial. O texto será votado novamente em plenário.
“Não é de hoje que a sociedade, imprensa e o Ministério Público noticiam e exigem explicações sobre várias contratações de eventos festivos cujos valores causam indignação a todos, principalmente diante de ausência de recursos para várias áreas vitais de interesse do povo”, disse o parlamentar.
