MP tenta impedir que Teresópolis gaste R$ 310 mil de verba pública com evento religioso

Ação alega que a realização de um evento com viés religioso custeado por recursos públicos fere o princípio constitucional da laicidade do Estado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a acionar a Justiça contra a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Desta vez, o alvo é o evento religioso “Clama Teresópolis”, programado para o dia 15 de novembro e organizado pela administração municipal em parceria com o Conselho de Pastores Evangélicos de Teresópolis (COPETE).

Segundo o MPRJ, a realização de um evento com viés religioso custeado por recursos públicos fere o princípio constitucional da laicidade do Estado. O órgão ingressou com uma ação civil pedindo à Justiça que proíba o uso de verbas municipais na iniciativa, orçada em R$ 310 mil apenas em cachês artísticos.

Embate recorrente com o prefeito

Essa não é a primeira vez que o Ministério Público contesta gastos da gestão do prefeito Leonardo Vasconcelos com eventos. Em setembro, o órgão havia tentado impedir o pagamento de R$ 800 mil ao cantor Leonardo, contratado para se apresentar em uma festa da cidade.

Na ocasião, o MP argumentou que a Prefeitura, que havia decretado falência no início do ano e enfrentava atrasos no pagamento de servidores, não poderia destinar recursos elevados a shows. A 3ª Vara Cível de Teresópolis, no entanto, negou o pedido de liminar, permitindo a realização do evento.

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