A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a revogação da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, informa Lauro Jardim em seu blog. Em seu parecer, a procuradora Lindôra Araújo opinou para que seja mantida a internação do ex-deputado em hospital privado no Rio de Janeiro, caso haja necessidade de acompanhamento médico.
A manifestação ocorre no último dia da gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter concedido cinco dias para a PGR se posicionar sobre um pedido da defesa de Jefferson, em despacho de 20 de setembro.
Os advogados pleiteavam a que prisão fosse convertida em domiciliar. Baseavam-se em relatório do Hospital Samaritano que afirma que o político tem condições de alta para tratamento em casa, sob acompanhamento. Segundo o documento, Jefferson também precisa de fisioterapia e serviços de nutrição para se reabilitar.
No parecer, Lindôra argumenta que o restabelecimento da preventiva foi necessário diante das “repetidas violações às medidas cautelares”, como visitas indevidas e compartilhamento de notícias falsas acerca da atuação do STF.
A vice de Aras classifica os fatos como “gravíssimos” e acrescenta que Jefferson ocultou armas em sua posse, além de montar posteriormente um “arsenal bélico”. Diz a subprocuradora:
“Dessa forma, a prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da custódia, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”.
