Pela segunda semana seguida, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, faltou à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (9). Saad havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que considerou inconstitucional a Lei nº 8.391/19. A norma em questão suspende os prazos de validade de concursos públicos até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na semana anterior, a ausência do procurador foi justificada pelo julgamento da “ADPF das Favelas”. A expectativa era que Saad comparecesse ao encontro desta quarta-feira, mas, novamente, sua participação foi adiada devido a compromissos profissionais. Com isso, a nova data para que o procurador se apresentasse à CCJ foi remarcada para o dia 30 deste mês.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), informou que já esteve com o procurador em três ocasiões diferentes e que ele se mostrou disposto a comparecer à Casa para dar explicações. Entretanto, Amorim informou que o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), manifestou o interesse em se reunir com os membros do colegiado antes de ouvir o procurador.
Esse encontro está agendado para a próxima semana. Amorim assegurou que, além dos projetos regulares da comissão, o assunto da ausência de Saad e a discussão sobre o parecer da PGE também estarão na pauta desta reunião interna.
