O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de critérios e medidas objetivas para minimizar riscos e danos em operações policiais. Nesta quarta-feira, ele participou do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, chamada “ADPF das Favelas,” que discute a letalidade policial no Rio de Janeiro.
A argumentação de Mattos está fundamentada em um estudo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que recomenda, entre outras ações, o abandono do conceito jurídico vago de “excepcionalidade” para autorizar operações policiais e a criação de protocolos específicos, que detalhem procedimentos a serem seguidos antes, durante e após cada ação policial.
Entre 2021 e 2024, o MP-RJ observou que, apesar do aumento no número de operações policiais, não houve um correspondente aumento na letalidade, contrariando a ideia de que mais operações necessariamente elevam o número de mortes. De acordo com o MPRJ, os dados sugerem que adotar medidas objetivas de redução de riscos pode ser uma solução eficaz para diminuir significativamente as mortes causadas em ações policiais.
Os estudos foram desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), que vem monitorando o impacto das operações desde a implementação da ADPF, em 2020. Além disso, o Grupo Temático Temporário do MP foi criado para assegurar o cumprimento das determinações da ADPF-635. Como parte das medidas de acompanhamento, o MP estabeleceu um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abusos de autoridade que possam ocorrer durante as operações.
Com informações de O Globo.
