O presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possui condições de oferecer o tratamento médico necessário ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a madrugada da última sexta-feira (25). A informação foi publicada inicialmente pelo portal G1.
Em relatório enviado ao STF, a direção da unidade prisional avaliou que os problemas de saúde alegados por Collor, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, são passíveis de acompanhamento dentro do sistema prisional de Alagoas, desde que respeitadas as particularidades da idade do detento e os riscos de agravamento de seu quadro clínico.
“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro, considerando seu histórico de distúrbio psiquiátrico”, afirma o documento oficial da penitenciária.
A manifestação da direção do presídio foi motivada por um pedido da defesa de Collor, que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a substituição da pena por prisão domiciliar, com base em laudos médicos sobre o estado de saúde do ex-presidente. Em resposta, Moraes determinou que a unidade prisional se pronunciasse sobre a viabilidade de atendimento médico adequado e requisitou que os advogados apresentassem documentação comprobatória dos diagnósticos.
Com o relatório da penitenciária já protocolado, o próximo passo será a emissão de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob responsabilidade do procurador-geral Paulo Gonet. A decisão final sobre a possível conversão da pena em prisão domiciliar só será tomada por Moraes após essa manifestação.
Até lá, Collor segue detido em uma cela individual na ala especial do presídio Baldomero Cavalcante, espaço reservado a autoridades, conforme previsto em lei para ex-presidentes da República.
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de um esquema envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, resultando na prisão do ex-mandatário em Maceió.
