O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou duramente nesta segunda-feira (6) a política de drogas em vigor no país, classificada por ele de “fiasco”. Barroso participou do evento organizado pelo BTG Pactual. Para o ministro, é necessária a discussão do tema no STF.
Em relação à descriminalização do aborto, ele informou que esse tema não entrará em pauta na Corte, neste momento.
No caso da descriminalização do porte de drogas, o julgamento está interrompido desde agosto, depois que o ministro André Mendonça pediu vista. Até agora, o ministro Cristiano Zanin foi o único a divergir e votar contrário à descriminalização. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante.
— Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia — afirmou Barroso.
Na contramão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou em setembro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera crime a posse e o porto de drogas, não importando a quantidade.
Sobre a descriminalização do aborto, o presidente do STF afirmou que o tema não está maduro e, por isso, não será pautado ainda na Corte. Ele ressaltou que a discussão não gira em torno de ser a favor ou contra ao aborto, e sim da prisão, ou não, de mulheres que decidem interromper a gestação.
Com informações de O Globo
