O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu nesta quinta-feira (9) a revisão do modelo de delação premiada no Brasil, ao classificar o uso do instrumento durante a Operação Lava-Jato como uma “tragédia”. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a declaração foi feita durante um jantar com empresários, em São Paulo, em meio ao reacendimento do debate sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
A discussão ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar a inclusão na pauta da Corte de uma ação apresentada pelo PT que questiona o atual formato das delações. A movimentação ocorre em paralelo ao avanço de negociações envolvendo acordos de colaboração de grande repercussão.
Crítica ao uso da prisão como pressão
Ao comentar o tema, Edinho afirmou que o instrumento jurídico precisa ser mantido, mas com limites claros quanto à sua aplicação. Segundo ele, houve distorções no passado que precisam ser discutidas.
“Nós vivenciamos uma tragédia no Brasil, quando empresários foram presos e essa prisão foi utilizada como instrumento de delação. Isso não é correto. A delação é um instrumento jurídico que tem que ser utilizado, mas não se pode prender alguém para que essa pessoa delate. Você tem que usar o instrumento da delação para que se apure a criminalidade, para punir os criminosos, e não utilizar a prisão como um instrumento de pressão para que a pessoa seja obrigada a delatar. É um debate que o Brasil tem que fazer, senão daqui a pouco qualquer pessoa pode ser presa para que entregue A, B, C ou D”, afirmou Edinho Silva.
Apesar das críticas ao modelo, o dirigente evitou comentar diretamente a decisão de Moraes de levar o tema ao Supremo, mas considerou legítima a discussão.
“Não acho ruim debater isso. Se é o momento de pôr na pauta para debater, certamente o ministro que fez isso deve ter os seus motivos”, completou.
Debate no STF e bastidores
A reabertura da discussão sobre delação premiada ocorre em um momento de atenção sobre possíveis novos acordos de colaboração envolvendo investigações de grande porte. A inclusão do tema na pauta do Supremo pode levar a uma redefinição de regras e limites para o uso do instrumento.
A decisão também se insere em um contexto mais amplo de revisões recentes promovidas pela Corte, incluindo medidas relacionadas ao uso de relatórios de inteligência financeira.
Avaliação sobre Alexandre de Moraes
Após abordar o tema das delações, Edinho Silva também fez elogios à atuação do ministro Alexandre de Moraes, destacando seu papel em episódios recentes da política nacional. O dirigente comentou ainda orientações atribuídas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atuação do magistrado em determinados casos.
“A história há de registrar que ele teve um papel importante para que o Brasil não vivenciasse um golpe de Estado. Para que o Brasil não vivenciasse uma agressão à nossa democracia e que não se criasse um pressuposto que, quando alguém perde uma eleição, o perdedor tem o direito de organizar um golpe. Isso é grave. O ministro teve um papel importante, que ele, portanto, tome os cuidados necessários. Acho que foi nesse sentido a orientação do presidente Lula, para que ele não macule uma página tão bonita na reavaliação que ele escreveu na defesa da democracia brasileira. As pessoas terem o direito a orientar alguém, isso não é ruim, isso não é demérito para ninguém”, finalizou Edinho.
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