A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro lançou, na noite desta quarta-feira (06/10), a Frente em Defesa do Aeroporto Galeão. A viabilidade econômica do terminal está ameaçada por conta de decisões administrativas do Governo Federal que visam a supervalorizar artificialmente o leilão do Santos Dumont, à custa do completo esvaziamento do Galeão.
A iniciativa, por vídeo conferência, reuniu o presidente da Alerj e governador em exercício, André Ceciliano, e o prefeito Eduardo Paes, além de representantes do Governo do Estado, entidades empresariais, parlamentares e técnicos, numa ampla aliança em defesa do estado.
Ceciliano apresentou dados que demonstram que o Galeão vem perdendo relevância, principalmente, na crise da pandemia: em 2019, o aeroporto internacional chegou a transportar 21 milhões de passageiros e gerava 21 mil empregos. Hoje são dez milhões de pessoas e sete mil empregos. Ele ressaltou que é imprescindível a união de forças para salvar o terminal.
“Essa concessão (do Santos Dumont) vai quebrar o Galeão e vamos perder esse hub. O Rio é a porta de entrada do Brasil. A gente precisa usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, afirmou.
O governador em exercício citou ainda que 90% das operações do Galeão são relativas a movimento de cargas, atividade com potencial de expansão. Além da atratividade de empresas fornecedoras de serviços e produtos atreladas ao terminal, como as oficinas de manutenção das aeronaves. Com a redução do número de pousos, estas empresas vão migrar para outros estados.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu a inclusão de uma regra de restrição de voos diretos com distância maior do que 500 km, com exceção de Brasília. Segundo ele, isso evitaria a concentração de voos no Santos Dumont e aumentaria o fluxo para o Galeão em 30%, em curto prazo.
A prefeitura também sugere vincular uma parcela do valor da outorga da concessão para investimentos do estado e município. A medida beneficiaria, principalmente, melhorias no acesso ao Galeão, uma das principais reivindicações para garantir a atratividade dos voos. As duas propostas já foram apresentadas pelo município na consulta pública sobre a concessão aberta, semana passada, pelo Governo Federal.
Paes afirmou que o modelo de concessão proposto para o Santos Dumont permite a expansão por meio do aumento de passageiros em voos domésticos e internacionais. Para ele, a medida trará “prejuízo incomensurável” para o Rio.
“É uma tentativa do governo federal de fazer caixa. Em 2021, o número de passageiros que desembarcaram no Galeão foi 80% menor que em 2019, e, no SDU, a queda foi de 40%. Além disso, tem os problemas com a perda de competitividade econômica, que se reflete nos custos de importação mais elevados no Galeão”, disse o prefeito, lembrando que, recentemente, a Alerj aprovou a redução do ICMS sobre o querosene de aviação para incentivar a permanência dos voos no Galeão.
O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, ressaltou que a lei já surtiu efeito. Algumas companhias aéreas anunciaram que pretendem ampliar suas operações no estado do Rio, após a redução do ICMS. Sobre a concessão do SDU, afirmou que é preciso encontrar o equilíbrio. “Não é propor um esvaziamento do Santos Dumont, mas deixar claro sua vocação”, disse.
O encontro teve a participação das dirigentes da Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), da Associação Comercial do Rio De Janeiro (ACRJ) e da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria), além de deputados estaduais e federais. As entidades pretendem lançar um manifesto para tentar sensibilizar o Governo Federal.
A frente definiu uma agenda inicial de mobilização. O senador Carlos Portinho (PSD) convidou os integrantes para participar da sessão de debates agendada por ele para dia 22 no Senado Federal. Já o deputado federal Otávio Leite (PSDB) afirmou que pretende agendar audiência pública conjunta entre a Câmara dos Deputados e a Alerj ainda este mês. Nas duas ocasiões, serão discutidas as regras previstas para a sétima e última rodada de leilões de aeroportos brasileiros, que inclui a concessão do Santos Dumont, âncora em um pacote que inclui outros três aeroportos regionais – dois de Minas Gerais (Uberaba e Uberlândia) e o Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
Para a sessão no Senado, segundo Portinho, foram convidados os ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Gilson Machado (Turismo), além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero, da RioGaleão (concessionária). Secretários estaduais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais também deverão participar.
O deputado federal Hugo Leal (PSD) disse que, além da forte mobilização na bancada federal na Câmara e no Senado, é necessário que o estado do Rio cobre do presidente Jair Bolsonaro isonomia com Minas Gerais (que também tem dois aeroportos – Pampulha e Confins) na definição de limites operacionais nos terminais, com a coordenação de tráfego incluída na concessão.
“O Estado do Rio também deveria informar imediatamente ao Governo Federal que dará início à revisão das licenças ambientais do Santos Dumont, em vista do maior movimento de voos”, sugeriu.
O presidente da Alerj afirmou que, caso toda a mobilização e tentativas de negociação fracassem, este poderá ser o caminho para evitar a alta concentração de voos no SDU que vem prejudicando o Galeão. Ceciliano anunciou que pretende se reunir com o deputado estadual Thiago Pampolha (PDT), atual secretário estadual do Ambiente, para discutir a possibilidade desta medida.
O deputado estadual Noel de Carvalho (PSDB) destacou a importância da ampla mobilização para garantir mudanças no modelo de concessão do Santos Dumont. “A ferramenta mais poderosa é a união. Os adversários são muito poderosos”, disse ele, acrescentando que o desenvolvimento da economia do estado depende muito da sua infraestrutura aeroportuária.
Diretor-geral da Alerj, Wagner Victer defendeu ação mais contundente em Brasília. “Não é um modelo liberal de concessão, é uma intervenção pública para prejudicar investimento privado (da empresa RioGaleão). Querem privilegiar uma nova concessão, em detrimento da existente; é uma agressão ao Rio de Janeiro”, destacou.
Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Antônio Queiroz disse que há grande preocupação com a redução do volume de carga de importação e exportação que são movimentadas no Galeão.
“Os dois aeroportos são complementares, não podem se canibalizar. As consequências para o país seriam grandes. O modelo de concessão deve visar a essa complementaridade”, disse.
O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), José Antonio do Nascimento Brito, disse que o mercado do Galeão é mais amplo que o do estado do Rio e absorve boa parte da demanda da Zona da Mata mineira. “Os dois aeroportos devem estar muito bem conectados. A gente precisa mostrar união e força. Estão querendo nos levar de roldão, mas essa frente tem que ser a Muralha da China”, destacou.
O presidente da Associação de Indústrias do Rio de Janeiro (Rio Indústria), Sérgio Duarte, disse que ter um aeroporto próximo da cidade é uma vantagem competitiva para as empresas instaladas no estado. “Se fechasse o Galeão, o Santos Dumont não suportaria passageiros e cargas e as empresas teriam que buscar outros aeroportos. O Rio perdeu muito pela falta de união, mas com a sua liderança, nos tornamos mais fortes”, afirmou, referindo-se a Ceciliano.
Um estudo da Firjan aponta um crescimento de 0,6% do PIB estadual – o equivalente a R$ 4,5 bilhões – caso haja uma operação coordenada entre os dois aeroportos. “Essa competição se torna insustentável e traz um prejuízo enorme para viajantes, que têm opções reduzidas, e também para o transporte de cargas, que está ligado a esses voos. É necessário construir um diálogo entre todos dessa frente para levar o pleito às autoridades”, avaliou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano.
Sobre as demandas, o secretário Gustavo Tutuca, antecipou que a Polícia Militar deverá anunciar em breve um programa de policiamento para a Linha Vermelha, usando tecnologia e segurança, que deverá beneficiar o aeroporto. Ele ainda destacou o papel da prefeitura na demolição de construções irregulares e iluminação de LED ao longo da via.
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