Um decreto proíbe a comercialização e fornecimento de comida e bebida em recipientes de vidro nas praias do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (20).
O novo decreto vale para quiosques, barraqueiros, ambulantes, e entregadores que fazem comercialização nas praias. Com a medida, os fiscais podem apreender recipientes de vidro que não estiverem em conformidade com a lei com comerciantes e banhistas.
De acordo com o texto publicado, o decreto tem como objetivo preservar o meio ambiente, garantir a limpeza e a qualidade da areia e da água das praias da capital fluminense.
Porém, quiosques e demais estabelecimentos comerciais ainda podem utilizar os recipientes de vidros em suas atividades, mas “sendo vedada a entrega desses recipientes aos seus clientes.”
Paes destaca que “os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas e o tempo de degradação dos resíduos sólidos de vidro na natureza é indeterminado”.
A fiscalização do decreto será realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
Com informações de O Dia.
